O governo do estado decidiu adiar a licitação estimada em R$ 2 bilhões para a compra de 200.259 câmeras de videomonitoramento, entre outros itens, prevista para a manhã desta segunda-feira. Os equipamentos integram o projeto Sentinela, lançado em janeiro, que prevê a aquisição de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial e leitura automatizada de placas de veículos. Ainda não há nova data definida para a realização do certame.

Questionamentos do TCE

A decisão de adiamento foi tomada após o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitar esclarecimentos sobre a licitação. Seguindo recomendação do corpo técnico, o conselheiro apontou 15 possíveis irregularidades no edital. Entre os pontos destacados, está a exigência de pagamento antecipado de 75% das despesas com equipamentos adquiridos no exterior. Segundo o TCE, esse modelo de quitação antecipada pode prejudicar fornecedores nacionais, que não teriam o mesmo benefício.

O corpo técnico do TCE também observou que, aparentemente, a decisão da administração estadual foi tomada após consulta a fornecedores potenciais, que teriam interesse em receber valores mais rapidamente.

Posicionamento do governo

Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que “o projeto foi estruturado com responsabilidade administrativa, rigor técnico e total transparência”.

Debate sobre compra ou aluguel

Inicialmente, o plano do governo era instalar os primeiros equipamentos em até seis meses após a licitação, começando por Copacabana e Belford Roxo. No entanto, a análise do TCE aponta que não ficou comprovada, técnica ou financeiramente, a necessidade de aquisição de um sistema novo, em vez do aluguel dos equipamentos. O argumento do estado, de que não seria possível realizar um estudo prévio devido ao ineditismo do projeto e às diferenças de custo e instalação nos 92 municípios fluminenses, também foi contestado.

“Exatamente por conta das grandes dimensões do programa, com impactos diretos na complexidade técnico-administrativa, é que estudos robustos deveriam ser elaborados”, argumentou a coordenadoria de Segurança Pública do TCE no processo que fundamentou o voto do conselheiro.

Os técnicos do tribunal também não identificaram com clareza a origem dos recursos para o projeto, como exigido pela legislação de licitações. Além disso, questionaram a escolha do pregão eletrônico em vez de uma concorrência pública tradicional.