O Procon Carioca notificou nesta segunda-feira a Cedae devido às falhas no abastecimento que deixaram milhões de moradores sem água na Região Metropolitana do Rio. A companhia tem 48 horas para apresentar esclarecimentos, sob risco de multa.

A notificação ocorre após uma série de problemas na Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, desde o último dia 5, que reduziram a produção e causaram interrupções no fornecimento em bairros da capital e cidades da Baixada Fluminense. Além da escassez de água, moradores relataram prejuízos materiais, como invasão de imóveis pela força da água, danos a veículos e impactos em comércios e serviços.

Mesmo após a companhia anunciar a conclusão dos reparos, novos vazamentos foram registrados no complexo do Guandu e em adutoras de Duque de Caxias, prolongando a crise. O episódio também afetou unidades de saúde, escolas e creches, atingindo especialmente grupos vulneráveis, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência.

No ofício enviado à Cedae, o órgão municipal exige um plano de ressarcimento aos consumidores afetados e a concessão de compensação automática nas contas das áreas prejudicadas. O Procon também solicita informações sobre o número de unidades atingidas, as causas dos rompimentos no sistema, o prazo para normalização do abastecimento e as medidas de manutenção preventiva.

“Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A água é um direito básico e indispensável para a saúde, a higiene e a dignidade das pessoas. Milhões de moradores ficaram sem abastecimento por dias, enfrentando transtornos graves na rotina diária. Uma situação como essa não pode ser tratada como algo normal”, afirmou o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.

O Procon informou ainda que mantém um canal específico em seu site para o registro de reclamações relacionadas à falta de água. Segundo o órgão, as denúncias ajudam a mapear falhas recorrentes e embasam a adoção de medidas administrativas contra concessionárias que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a Cedae comunicou que iniciou nesta segunda-feira os serviços de recuperação de cinco imóveis atingidos pelo vazamento no bairro de Prados Verdes, em Nova Iguaçu. Duas famílias estão hospedadas em uma pousada próxima, com despesas custeadas pela empresa, até a conclusão dos trabalhos.

A companhia informou ainda que a seguradora contratada realizou perícia nos automóveis danificados no município e deve entregar os laudos ainda esta semana. Após a conclusão, será iniciado o processo de ressarcimento aos proprietários. Equipes da empresa também seguem em contato com moradores para levantar os bens atingidos e elaborar orçamentos, que serão encaminhados à Defensoria Pública para aprovação antes do pagamento.

“A Cedae esclarece ainda que não cobra tarifa de nenhum morador da Região Metropolitana do Estado do Rio e que a adutora em Duque de Caxias não pertence a nenhum sistema operado pela Companhia”, afirmou a empresa, em nota.

Situação atual do fornecimento de água

Em resposta ao GLOBO, a Águas do Rio informou que o fornecimento "está em processo de normalização gradativa" e que a regularização total deve ocorrer em até 72 horas. Segundo a concessionária, os locais mais distantes, chamados de pontas de rede, e áreas mais altas, que exigem maior pressão para a chegada da água, são as que demoram mais para ter o abastecimento restabelecido.