O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o governador Cláudio Castro prestem esclarecimentos sobre a recriação da chamada 'gratificação faroeste'. O benefício prevê premiação a policiais civis que matem criminosos em confrontos. O dispositivo foi inserido por deputados estaduais em um projeto de reestruturação da Polícia Civil. Embora o governador tenha vetado o trecho, o veto foi derrubado em plenário, e a norma entrou em vigor.

PSOL aciona o STF

O PSOL ajuizou ação no Supremo alegando inconstitucionalidade do dispositivo. Segundo o partido, há vício de iniciativa, pois deputados não podem criar despesas para o Executivo. A legenda também aponta violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos direitos das pessoas investigadas, além de risco de incentivo a abusos.

No processo, o PSOL solicita a suspensão do trecho que institui a gratificação e pede que o governo não efetue pagamentos relacionados ao benefício. Antes de decidir, Moraes requisitou manifestações da Alerj e do Palácio Guanabara, além de solicitar pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Detalhes da gratificação

O texto aprovado na Alerj estabelece a gratificação para policiais civis que apreenderem armas de grande calibre ou de uso restrito, ou que “neutralizarem” criminosos em operações. Nos bastidores da Assembleia, já se articula a extensão do benefício a policiais militares.

A chamada “gratificação faroeste” existiu nos anos 1990, durante o governo Marcello Alencar, mas foi extinta em 1998 após pressão da sociedade civil, motivada por denúncias de que o benefício incentivava execuções sumárias. Posteriormente, alguns policiais conseguiram reaver o benefício na Justiça, atrelando-o ao salário.