As tradicionais quentinhas de alumínio darão lugar a embalagens biodegradáveis na alimentação dos presos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) anunciou a abertura de processo licitatório para contratação de empresas responsáveis pelo fornecimento de refeições aos internos, por meio de pregão eletrônico com critério de menor preço. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (07/01). Segundo a Seap, os critérios para avaliação da qualidade nutricional das refeições serão mais rigorosos, atendendo também a exigências de sustentabilidade — o que motivou a substituição das embalagens de alumínio.

Serão ofertados 28 lotes para atender as 47 unidades prisionais do estado, ficando de fora apenas os quatro hospitais penitenciários, cujos contratos permanecem vigentes por período mais longo. O pregão eletrônico está marcado para o próximo dia 26, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Instagram da secretaria. Tradicionalmente considerada uma área sensível devido a suspeitas recorrentes de irregularidades, a contratação de empresas para alimentação prisional passará a contar com uma comissão especial de fiscalização, que atuará desde o preparo até a entrega das refeições nas unidades.

Atualmente, cabe ao diretor de cada presídio atestar a qualidade e a quantidade dos alimentos oferecidos. Com a criação da nova comissão, essa responsabilidade será transferida para nutricionistas, sob acompanhamento da corregedoria e da subsecretaria de Inteligência da Seap. A medida busca corrigir problemas já identificados, como refeições com baixo valor nutricional, caldos de peixe com poucos pedaços de pescado e porções mínimas de carne moída, em desacordo com os contratos firmados.

Até o momento, 16 empresas já se pré-qualificaram para participar do pregão. O sistema penitenciário fluminense abriga atualmente cerca de 46 mil presos, que recebem cinco refeições diárias, além de kits lanche para situações de deslocamento, como audiências judiciais. Segundo a Seap, são produzidas aproximadamente 230 mil refeições por dia. A estimativa é de que o valor total da licitação alcance R$ 1,303 bilhão ao longo de dois anos, correspondendo à produção de 192.338.880 quentinhas.

O processo licitatório seguirá a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que prevê maior transparência e concorrência. Haverá ainda padronização dos contratos, eliminando diferenças atualmente existentes entre os termos de contratação.

— O novo modelo atende diretamente às recomendações dos órgãos de controle, com mais rastreabilidade, fiscalização e previsibilidade orçamentária, fortalecendo a governança e a segurança jurídica da gestão — destacou a secretária da Seap, Maria Rosa Nebel.

O edital também estabelece exigências de sustentabilidade, como redução de desperdício e uso racional de insumos. Por esse motivo, as quentinhas de alumínio serão substituídas por embalagens biodegradáveis, que ajudam a conservar melhor os alimentos e reduzem o impacto ambiental.