A Secretaria Municipal de Educação anunciou, nesta segunda-feira, por meio de publicação no Diário Oficial, que não renovará os dez contratos mantidos com as creches comunitárias Deus é Fiel e Cem Creche Escola Machado. As unidades, localizadas na Zona Oeste da cidade, ofertam cerca de 2,6 mil vagas para crianças. As parcerias se encerram em dezembro.

No início do mês, a Delegacia de Defraudações realizou operações para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados à vereadora Gigi Castilho (Republicanos), que já integrou a direção das creches.

Repasses e suspeitas:

De acordo com os convênios, as entidades recebem R$ 780 por criança atendida. Desde 2019, o total de repasses ultrapassa R$ 64 milhões. Todos os contratos entre a prefeitura e as entidades se encerram no próximo dia 30, mas a parceria prevê a manutenção do atendimento até o fim do ano. Em uma das unidades, em Guaratiba, a direção da Deus é Fiel negociava com a prefeitura a prorrogação do contrato por mais um ano.

Investigações:

Segundo as autoridades, desde 2019, a Secretaria de Educação já teria pago mais de R$ 64 milhões às entidades. No entanto, a polícia ainda apura o valor efetivamente desviado. O que foi constatado é que as creches teriam apresentado prestações de contas com notas fiscais frias, emitidas por empresas fantasmas supostamente controladas por parentes ou aliados políticos da vereadora.

Posicionamento:

Em nota, Gigi Castilho negou envolvimento nas irregularidades: “Trabalhei na Creche Comunitária Deus é Fiel como diretora pedagógica até março de 2024, não tendo jamais exercido qualquer função de direção financeira, não sendo responsável por contratações de prestadores de serviço, prestações de contas ou pagamentos, tendo sempre atuado na área de gerenciamento pedagógico da instituição”, afirmou.

Fiscalização:

A relação das creches com a prefeitura é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Município (TCM), a pedido do vereador Pedro Duarte (Novo).

— O modelo de convênios com a rede privada é a melhor forma para reduzir o déficit de vagas em creches na cidade, mas é preciso que essas unidades sejam geridas por pessoas sérias. A situação que ajudamos a denunciar é inadmissível: um grupo político controla algumas creches para praticar todo tipo de irregularidade — declarou Duarte.