O Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de pensão e aposentadoria de mais de 235 mil servidores do estado, afirmou em nota que a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central nesta terça-feira, não apresenta risco para o pagamento dos proventos desses funcionários. A autarquia aportou, segundo monitoramento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cerca de 2,6 bilhões na instituição ou em fundos administrados por ela — valor que o Rioprevidência nega, afirmando ter aportado aproximadamente R$ 960 milhões em Letras Financeiras (LF), o equivalente a cerca de 10% do seu patrimônio.

TCE alertou risco de investimento bilionário do Rioprevidência no Banco Master,

Mesmo após alertas:

Na nota, o fundo afirma que o valor investido à instituição "é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais". Vale lembrar que, no último dia 22, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou a Lei 11010/25, que autoriza o governo do estado a destinar parte desses recursos para pagamento da dívida do estado com a União.

O Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) chegou a emitir uma medida liminar para suspender os efeitos do texto, mas voltou atrás.

Além disso, a autarquia também afirmou na nota que está "em negociação para substituir as letras por precatórios federais". As letras, título no qual o Rioprevidência afirmou ter investido aproximadamente R$ 960 milhões, não estão cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que será acionado para ressarcir os clientes que tinham papéis no Master.

Malu Gaspar:

O Banco Master também tem uma carteira de consignado com repasses na ordem de R$ 1.5 bilhão no total (R$ 25 milhões por mês pelos próximos cinco anos), com valores a serem descontados dos servidores e repassados ao Master pelo Rioprevidência, segundo o diretor-presidente do Rioprevidência, Deives Marcon Antunes, em documento enviado ao TCE em fevereiro de 2025. A coluna questionou a autarquia sobre a situação desses servidores e a quitação desta dívida, mas não obteve retorno e segue no aguardo da resposta.

Nesta terça-feira, horas após a decisão do BC, o presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, o deputado Flávio Serafini (Psol), pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que abra uma investigação criminal e financeira sobre a gestão do Rioprevidência. Na ação, o parlamentar pede para apurar, em tese, crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção passiva/ativa, lavagem de dinheiro, entre outros.

Entenda o contexto

Em outubro, o TCE-RJ divulgou um documento informando que o Rioprevidência investiu cerca de R$ 1 bilhão no Banco Master ou em fundos administrados pela instituição entre os meses de maio e julho para além dos R$ 960 milhões alocados em LFs no banco. A ação, segundo o TCE, aconteceu mesmo após alertas do Tribunal em maio sobre "graves irregularidades" nas aplicações e a advertência de que novos investimentos resultariam "na integral assunção do risco de possíveis irregularidades pelo Rioprevidência e por seus agentes".

De acordo com o documento do TCE-RJ, o Rioprevidência aportou "até 31/07/2025 R$ 2,6 bilhões (mais de 25% de todos os recursos aplicados pelo Rioprevidência)" em títulos emitidos ou fundos administrados pelo Banco Master.