O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira uma atuação mais ampla e estratégica do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado, durante reunião com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os 27 procuradores de estado do país. O encontro ocorreu no contexto da ADPF das Favelas, ação que discute a atuação das forças de segurança nas comunidades do Rio de Janeiro.

Segundo relatos feitos ao jornal O Globo, Moraes abriu a reunião enfatizando que o combate às facções criminosas exige o envolvimento direto do Ministério Público, não sendo responsabilidade exclusiva das forças policiais. O ministro destacou ainda a necessidade de investimentos em inteligência e cooperação institucional para desarticular organizações criminosas estruturadas e com atuação transnacional.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a avaliação de Moraes e reforçou a importância de uma atuação integrada e estratégica. Gonet salientou a relevância da reocupação de territórios dominados por facções e do combate à capilaridade dessas organizações, que se infiltram em diferentes setores da sociedade.

A reunião também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que abordou o Projeto de Lei Antifacção. Ao final do encontro, Motta informou ter intermediado uma reunião entre o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Polícia Federal tem apresentado críticas ao texto do projeto, apresentado na última sexta-feira.

A relatoria da ADPF das Favelas está temporariamente sob responsabilidade de Moraes, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no mês passado. Pelo regimento interno do STF, cabe ao ministro mais antigo da Primeira Turma decidir questões urgentes até a nomeação do novo relator. Antes, o caso era conduzido por Edson Fachin, atual presidente do Supremo.

Em decisão divulgada nesta segunda-feira, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie ao STF todos os laudos de autópsia realizados após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes. O governo estadual também deverá apresentar os relatórios de inteligência que fundamentaram a ação e preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos.

Na mesma decisão, o ministro também estabeleceu determinações para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública, reforçando o acompanhamento rigoroso das operações policiais nas comunidades.