A Justiça Federal determinou que o policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira será submetido a júri popular pela morte de Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, durante uma abordagem no Arco Metropolitano, no Rio de Janeiro. A decisão da 1ª Vara Federal Criminal encerra a primeira fase do processo e pronunciou o agente. Já a ação penal contra outros dois policiais que estavam na mesma patrulha foi arquivada.

Segundo o procurador Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Fabiano Menacho efetuou três disparos na noite do crime, atingindo o Peugeot onde Heloísa estava com a família. A menina foi baleada na nuca por um tiro de fuzil calibre 556 e faleceu dias depois, já internada.

O episódio ocorreu por volta das 20h30 do feriado de 7 de setembro de 2023, quando Heloísa retornava de um passeio à casa da avó, em Itaguaí, acompanhada dos pais Willian de Souza e Alana dos Santos Silva, da irmã Alice, de 8 anos, e da tia Rayra Fernanda dos Santos Misael. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a viatura da PRF estava posicionada perpendicularmente à rodovia, com faróis e luzes internas apagadas. O pai reconheceu o veículo policial pelas cores azul e amarela. Em depoimento, Willian relatou que o carro da PRF "surgiu abruptamente no raio de visão do espelho retrovisor, a poucos metros da traseira do Peugeot 207".

De acordo com a denúncia, o veículo da família já estava praticamente parado no acostamento quando os agentes da PRF "abriram fogo, disparando com armas de longo alcance e grosso calibre" contra o carro. O pai de Heloísa detalhou, em depoimento ao MPF, o que aconteceu após os disparos: "Eu coloquei a mão para o alto, saiu todo mundo, só a minha menorzinha que ficou dentro do carro. Aí foi a hora que entrei em choque, em desespero".

Perícias da Polícia Federal confirmaram que os fragmentos de projéteis encontrados no carro e no corpo da vítima eram compatíveis com o calibre da arma usada por Fabiano, que admitiu ter realizado os disparos. O MPF também sustentou que houve tentativa de homicídio contra os demais ocupantes do veículo, que só não morreram “por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

Os policiais alegaram que atiraram nos pneus, mas perícia descartou essa versão, já que não foram encontradas marcas de tiros nos pneus. Um dos agentes, inclusive, assumiu o volante do veículo da família para socorrer a criança. A defesa de Fabiano sustentou legítima defesa putativa, alegando que o policial teria acreditado estar sob ataque, mas o argumento foi rejeitado pela Justiça.

Com a decisão, Fabiano Menacho Ferreira responderá perante o Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado consumado, quatro tentativas de homicídio qualificado e fraude processual, todos em concurso material.