RJ em Foco
Moraes exige laudos de autópsia, relatórios e imagens de operação policial no Rio
Administração estadual também terá que preservar imagens de câmeras corporais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos de autópsia referentes à megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes.
A administração estadual deverá ainda apresentar os relatórios de inteligência que fundamentaram a ação policial, além de preservar todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos.
Moraes atua como relator provisório da ADPF das Favelas, processo no qual o STF estabeleceu diretrizes para operações policiais no Rio de Janeiro.
Na semana passada, o ministro já havia determinado a abertura de um inquérito para apurar a atuação de grupos do crime organizado no estado. Moraes também ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre as investigações, que vinham sendo conduzidas de forma preliminar desde agosto.
Em abril, ao concluir o julgamento da ADPF das Favelas, o plenário do STF determinou a abertura de inquérito pela PF para "investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional".
A decisão determinou que a PF investigue a "atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos".
A investigação foi instaurada em agosto no STF e segue em sigilo, na forma de petição utilizada para apurações preliminares. Na semana passada, Moraes determinou a conversão em inquérito e que a PF informe as "providências realizadas até o momento".
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