A Prefeitura do Rio de Janeiro vai adotar um novo modelo de cartão de estacionamento para idosos, necessário para garantir o direito ao uso das vagas exclusivas destinadas a esse público. A mudança foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial desta segunda-feira e prevê a emissão de uma nova credencial válida em todo o território nacional. Os cartões antigos, porém, continuam válidos até a data de vencimento de cada um.

O novo documento, denominado credencial de estacionamento para pessoa idosa, poderá ser utilizado por cidadãos com 60 anos ou mais, seja dirigindo ou como passageiros, desde que estejam em veículos estacionados em vagas sinalizadas para idosos.

Com a credencial, o beneficiário tem direito à isenção de pagamento em vagas públicas sinalizadas — identificadas pelo símbolo ou pela legenda "idoso" — tanto em vias públicas quanto em pátios de repartições municipais. Vale destacar que a gratuidade não se aplica a estacionamentos rotativos pagos nem a estabelecimentos privados. A credencial deve ser posicionada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, conforme instruções no verso do documento.

A emissão do novo cartão seguirá as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que o documento seja expedido pelo órgão de trânsito do município de residência do solicitante.

Como solicitar a credencial de estacionamento para idosos no Rio

A solicitação pode ser feita de duas formas: pelo portal da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) ou presencialmente em postos da SMTR nos seguintes endereços:

Estácio: Rua Dom Marcos Barbosa, nº 2, Loja 1;
Centro: Rua do Riachuelo, nº 257 - Térreo;
Engenho Novo: Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 931 - Fundos (XIII R.A.);
Ilha do Governador: Rua Orçadas, nº 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Ilha Plaza;
Irajá: Av. Monsenhor Félix, nº 512 (XIV R.A.);
Praça Seca: Praça Barão da Taquara, 9 (XVI R. A.);
Bangu: Rua Fonseca, nº 240 - 2º Piso, Shopping Bangu (Poupa Tempo).

Para solicitar a credencial, é necessário apresentar:

- Requerimento dirigido ao Coordenador da Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias (CRV), da SMTR;
- Cópia simples da Carteira de Identidade Oficial com foto e assinatura do idoso, contendo o número do CPF;
- Cópia simples de comprovante de residência atualizado em nome do idoso.

Em caso de perda, roubo ou danificação da credencial original, é possível solicitar a segunda via mediante comprovação.