Um grupo de 10 deputados de partidos de oposição ao governador Cláudio Castro protocolou, nesta quarta-feira, um pedido de abertura de uma CPI da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. A proposta é de autoria da deputada estadual Marina do MST (PT) e conta com a assinatura de outros colegadas afiliados a partidos de esquerda.

A busca por corpos na mata da Vacaria:

‘Ele não precisava disso, mas a gente não tem como segurar’:

— A criação dessa CPI não é apenas uma resposta a Operação Contenção, mas um passo fundamental para romper uma lógica de guerra que naturaliza a barbárie e impede a construção de uma segurança verdadeiramente cidadã no estado do Rio de Janeiro — disse Marina do MST, em seu discurso na Alerj, na tarde desta quarta-feira.

O texto prevê que a CPI investigue as responsabilidades e possíveis abusos cometidos durante a operação, considerada a mais letal da história do estado. A comissão também deverá analisar o cumprimento das determinações do Suprema Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que estabelece limites para incursões policiais em comunidades no território fluminense.

Temas para serem apurados

Entre os temas que devem ser apurados, estão o uso da força policial, o atendimento a feridos e eventuais execuções sumárias. Além disso, Marina afirmou em seu discurso na Alerj, na tarde de ontem, que o grupo pretende denunciar o governador do Rio na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela responsabilidade das mortes nas comunidades, violações de direitos e pelo terror imposto às comunidades durante a operação.

Segundo o portal tempo real, a CPI seria composta por sete membros titulares e sete suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária, e teria 90 dias para concluir os trabalhos — prazo que pode ser prorrogado.

Quais os passos da proposta

A proposta foi protocolada na última quarta-feira, mas ainda precisa cumprir algumas etapas antes de avançar. Isso porque, antes de ser votado em plenário, o texto deve passar pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (União), que tem se posicionado publicamente a favor das ações do governo estadual.

Nas redes sociais, Marina do MST publicou que também será encaminhada uma notícia-crime ao Ministério Público, contra agentes públicos e autoridades, incluindo o governador Cláudio Castro, por possíveis crimes como homicídio qualificado, abuso de autoridade e tortura.

Além de Marina do MST, assinam a proposta os deputados Carlos Minc (PSB), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSOL), Élika Takimoto (PT), Flavio Serafini (PSOL), Verônica Lima (PT), Yuri Moura (PSOL), Renata Souza (PSOL) e Professor Josemar (PSOL).