A Lei Maria da Penha completou 20 anos de vigência nesta sexta-feira (7) e a representatividade alagoana na pauta segue forte. O deputado federal Daniel Barbosa ganhou destaque com uma atuação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Levantamento das proposições apresentadas pelos integrantes da bancada alagoana na Câmara aponta Daniel como o parlamentar do estado com o maior número de iniciativas legislativas relacionadas diretamente à pauta, com sete projetos apresentados.

As propostas abrangem diferentes etapas do enfrentamento à violência. O PL 3601/2026 cria um programa de proteção para mulheres vítimas ou ameaçadas pela violência doméstica, enquanto o PL 3430/2026 amplia garantias trabalhistas, previdenciárias e assistenciais para vítimas. Já o PL 4464/2024 trata da autorização para porte controlado de spray de pimenta por mulheres protegidas por medidas protetivas. A proposta serviu de base para legislação sobre o tema que entrou recentemente em vigor.

Na prevenção, o PL 2368/2024 institui o Dia Laranja, voltado à prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, e o PL 2378/2024 propõe levar informações sobre violência de gênero à formação de crianças e adolescentes. O mandato também atua contra novas formas de violência: o PL 2017/2026 prevê responsabilização pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino na internet, enquanto o PL 4569/2023 estabelece responsabilidades para motoristas diante de passageiras em situação de vulnerabilidade ou inconsciência.

A agenda do parlamentar inclui ainda o PL 4893/2025, que reserva 5% das vagas em instituições federais de ensino superior e concursos públicos federais para mães, avós ou tutoras que exerçam a função de cuidadoras primárias de pessoas com deficiência ou TEA. Para Daniel, o conjunto de iniciativas reforça o compromisso do mandato com prevenção, proteção, responsabilização e garantia de direitos, ampliando os mecanismos de combate à violência contra as mulheres.