O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por unanimidade nesta quinta-feira, 6, o ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação de duas mulheres. A decisão foi unânime. A pena definida foi a perda do cargo com remuneradores proporcionais ao tempo de contribuição, como prevê o novo acordo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , que foi disciplinado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .

Dos 28 ministros que participaram da votação, apenas quatro - João Otávio de Noronha , Moura Ribeiro , Regina Helena Costa e Gurgel de Faria - defenderam a aplicação da reforma compulsória. O argumento usado foi de que, quando o processo contra Buzzi foi aberto, a regra anterior para sanções em processos disciplinares ainda estava em vigor.

Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido de aposentadoria compulsória de Buzzi. Na sessão desta quinta-feira, trocou a recomendação para o STJ demitir o ministro.

A sessão começou às 9h15 e foi encerrada pouco depois das 14h. O STJ é composto por 33 ministros. Hoje existe uma vaga em aberto. O próprio Buzzi estava presente na sessão, mas não votou. Outros três ministros alegaram questões de saúde e impedimento para não participarem. Por isso apenas 28 votos.

Após a sessão, os advogados do ministro afirmaram que estão avaliando a possibilidade de recurso.

Buzzi negou as acusações e a equipe ao processo de um laudo de disfunção erétil, na tentativa de convencer os demais membros da Corte de que não teriam condições físicas de praticar os crimes pelos quais é acusado.

No início da sessão, o ministro Luís Felipe Salomão , relator do caso, leu um resumo das investigações. Além do representante da PGR, também se manifestaram os advogados dos denunciantes. Após os debates, deu-se início à votação.

Além do processo administrativo no STJ, Buzzi também responde por desvio de conduta no CNJ e a um inquérito criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) . Todas as investigações são sob sigilo.