A Procuradoria-Geral da República (PGR) trocou o pedido de aposentadoria compulsória de Marco Buzzi por recomendação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) demitir o ministro. Buzzi é julgado pelos pares nesta quinta-feira, 6, pelas denúncias de assédio sexual e importunação contra duas mulheres. A tendência é que ele seja condenado. Se a previsão for confirmada, a Corte decidirá a pena do ministro ao fim do julgamento.

O subprocurador-geral da República José Adonis se pronunciou durante sessão que ocorre no STJ a portas fechadas. Os ministros começaram a debater o caso às 9h15 e deverão concluir o julgamento por volta das 16h.

A mudança na linha empregada pela PGR foi feita com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) , que determina que a remuneração máxima em processos administrativos no Judiciário deve ser o afastamento da carga, sem o pagamento de compensações. A nova regra foi oficializada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que também julga processos disciplinares contra magistrados.

Entretanto, alguns membros do STJ ponderam que o processo contra Buzzi foi aberto antes da mudança de regra. Portanto, a expectativa é que parte do tribunal defenda a aposentadoria compulsória do colega. Nesse cenário, o ministro deixaria de exercer suas funções, mas receberia vencimentos proporcionais ao tempo de trabalho.

O STJ é composto por 33 ministros. Neste momento, existe uma vaga em aberto. O próprio Buzzi está na sessão, mas não participará da votação. Outros três ministros também não votaram devido a questões de saúde e impedimento. Assim, serão contabilizados 28 votos.

Buzzi negou as acusações e apresentou um laudo de disfunção erétil ao processo, na tentativa de convencer os demais membros da Corte de que não teriam condições físicas de praticar os crimes pelos quais é acusado.

No início da sessão, o ministro Luís Felipe Salomão , relator do caso, leu um resumo das investigações. Além do representante da PGR, também se manifestaram os advogados dos denunciantes. Após os debates, terá início a votação.

Além do processo administrativo no STJ, Buzzi também responde por desvio de conduta no CNJ e a um inquérito criminal perante o STF. Todas as investigações são sob sigilo.