A Polícia Federal está nas ruas nesta quinta-feira, 6, para executar 25 mandatos de busca e apreensão está investigando um desvio de R$ 308 milhões envolvido em um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). As medidas foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino .

Além de Mendes, os alvos incluem o desembargador Ricardo Gomes de Almeida , do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e a sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. O escritório de advocacia do conselheiro Ulisses Rabaneda , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi alvo da ação dos agentes federais.

Na declaração ao Estadão, Rabaneda informou que "foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi SA perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia".

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) afirmou que “irá contribuir com tudo o que for necessário”. O Estadão contou com o pré-candidato ao Senado Mauro Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, o deputado Fábio Garcia e a Oi. Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação. O espaço permanece aberto.

Segundo a PF, “há impedimentos de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos, através da utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem, a transferência e a destinação do dinheiro”.

As buscas da Operação Heritage estão sendo realizadas nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também estão sendo aplicadas medidas de afastamento de sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões , concessão de saída do país com o recolhimento de passaportes, e proibição de contato entre os investigados, entre outras medidas cautelares.

De acordo com a investigação, o esquema teve origem em um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, que possuía um crédito contra o Estado. Após o pagamento, os recursos foram direcionados para fundos de investimento e, em seguida, transferidos sucessivamente entre quantias de outros fundos.

Segundo a PF, essa transação financeira permitiu que o dinheiro chegasse a fundos administrados por familiares do então governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia.

O acordo com a Oi foi prorrogado pelo advogado Ricardo Gomes de Almeida, que atuou em fundos que adquiriram os direitos creditórios. Atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele é um dos alvos da Operação Heritage.

A investigação também aponta que, ao longo da operação financeira, diversos advogados receberam honorários. Entre eles está o atual conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, que atuou como advogado no caso antes de assumir a carga no órgão. Não há indicação de que ele seja investigado por participação em desvios.

Esquema envolvia fundos do Mestre, diz Pedro Taques

A operação deflagrada hoje está relacionada ao depoimento do ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques à CPI do Crime Organizado, em março deste ano.

Durante seu depoimento, Taques afirmou que R$ 308 milhões provenientes da devolução de tributos cobrados indevidamente foram direcionados, através do Banco Master , a empresas vinculadas aos aliados de Mauro Mendes. Ele relatou que a empresa Oi , que tinha direito ao crédito, cedeu esse direito a um terceiro.

Segundo Taques, esse terceiro formalizou um acordo com o Estado de Mato Grosso, que depositou os valores em dois fundos administrados pelo Banco Master – Royal Capital e Lotte World . Os recursos, conforme Taques, acabaram sendo destinados a empresas ligadas ao filho, à esposa e aos aliados de Mauro Mendes.

“Esse terceiro firmou um acordo com o Estado, que depositou o valor em fundos geridos pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte World. E o dinheiro acabou chegando às empresas beneficiárias do filho, da esposa e dos aliados do governador de Mato Grosso (Mauro Mendes)”, afirmou Taques à CPI.

Segundo a PF, os fatos investigados podem, neste caso, caracterizar crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informações privilegiadas.