O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma autorização para receber o presidente argentino Javier Milei e uma delegação do governo do país vizinho no próximo dia 25, às 16h, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a decisão da última sexta-feira, 17, que manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas proibiu visitas e manifestações políticas, prejudica o pedido da defesa. "Uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias." O Estadão entrou em contato com a defesa de Bolsonaro, mas ainda não recebeu retorno.

A decisão de sexta-feira foi determinada pelo próprio Moraes, que concluiu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz. Após questionamento de Moraes sobre a possível denúncia da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria “publicizada”. Moraes, porém, rejeitou esses argumentos.

No pedido pela autorização de visita, a defesa argumentou que a suspensão temporária de visitas clínicas solicitadas por Moraes, antes mesmo da decisão desta sexta, encontrou fundamento nas situações vivenciadas pelo ex-presidente, "notadamente na necessidade de preservação de ambiente controlado durante o período de recuperação de broncopneumonia, com vistas à preservação de infecções e demais intercorrências médicas".

"Assim, embora a decisão posteriormente proferida tenha forçado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente introduzidas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora exigida seja apreciada à luz das situações atuais existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório. Cuida-se, ademais, de visita de Chefe de Estado estrangeiro previamente comunicada, de curta duração e cuja realização permanece integralmente submetida ao controle e autorização desse Juízo", argumenta a defesa.

Milei já declarou que veio ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e indicou que pretende visitar Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar.

Além de Milei, participaram da visita, a segunda a defesa de Bolsonaro, Karina Milei, secretária Geral da Presidência e irmã de Javier Milei, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.

As visitas foram suspensas por descumprimento de medidas cautelares

Em decisão da última sexta-feira, 17, Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas proibiu manifestações políticas e visitas após concluir que o ex-presidente violou medidas cautelares após Flávio ler uma carta sua no dia 11 deste mês.

“As declarações da Defesa não afastaram a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação'”, destacou Moraes, em referência à fala de Flávio Bolsonaro, que também é advogado do pai.

Segundo o relator, é “patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cujo campo de observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”. A PGR também notificou a violação da medida cautelar, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliária.