A queda de braço judicial entre o MDB e o ex-prefeito de Maceió, JHC, ganhou mais um capítulo na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) concedeu uma liminar favorável ao partido governista, determinando a retirada imediata de um vídeo publicado no perfil oficial de JHC no Instagram. A decisão foi publicada no Diário Oficial do tribunal.

A legenda partidária alegou que a postagem utilizou cortes e edições para distorcer a realidade e simular um colapso no funcionamento do Hospital Geral do Estado (HGE). O tribunal acatou o argumento, apontando a irregularidade na peça divulgada.

Simulação de apagão e ataques diretos

No vídeo em questão, a fala do diretor do HGE era intercalada com telas pretas, simulação de apagão e áudios que sugeriam que a unidade hospitalar estava às escuras. Além das imagens manipuladas, a publicação trazia termos como "pau mandado dos Calheiros" e a assinatura "essa turma no governo não vale a pena ver de novo". O MDB classificou o material como campanha antecipada negativa disfarçada.

O relator do caso, desembargador eleitoral Maurício Cesar Breda Filho, deixou claro em sua decisão que, embora a crítica política seja livre no período de pré-campanha, o uso de montagens para descontextualizar falas e criar falsas narrativas é proibido pela legislação.

"O material alterou o sentido real da entrevista do diretor do HGE, induzindo o eleitor ao erro", destacou o magistrado.

A decisão do relator baseou-se na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veta explicitamente o uso de conteúdos manipulados para atacar adversários e desequilibrar o pleito.

Cumprimento imediato

Antes mesmo do julgamento definitivo do mérito do processo, a liminar determinou a remoção do conteúdo sob pena de punição legal. O Facebook, empresa responsável pelo Instagram, já notificou a Justiça Eleitoral confirmando que o vídeo foi retirado do ar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também acompanhou o voto do relator e emitiu parecer favorável ao pedido do MDB, consolidando o entendimento jurídico de que ataques baseados em edições manipuladas configuram propaganda antecipada irregular.