O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira, 13, durante 90 dias, o direito de visita do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A situação gerou comparações, por parte de aliados do senador, com a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, quando mensagens suas foram divulgadas por membros do PT.

Em uma live realizada na noite de segunda, o próprio Flávio revelou que Lula, quando preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, se comunicou por diversas vezes por meio de cartas. Durante o período de um ano e sete meses em que esteve em cela na Superintendência da Polícia Federal, ele também concedeu entrevistas e recebeu visitantes como o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e os cantores Chico Buarque e Martinho da Vila.

As diferenças jurídicas entre os dois casos, tanto em relação ao estágio dos processos quanto às condições impostas pela Justiça, ajudam a delinear as especificações dos dois cenários.

Quando foi preso, em abril de 2018, Lula cumpriu pena após denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com base nas investigações da Lava Jato, ele foi acusado de receber um triplex no Guarujá, no litoral paulista, como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

A previsão não era definitiva, já que o processo ainda não havia transitado em julgado, e o então ex-presidente manteve seus direitos políticos, inclusive o direito de voto. O TRF-4 não havia prevista restrições à divulgação pública de manifestações do petista. Aliados e assessores gerenciando suas redes sociais e divulgando posicionamentos políticos.

Em abril de 2021, uma decisão do STF anulou as condenações impostas pelo tribunal federal no Paraná. Por 8 votos a 3, o plenário da Corte referendou a decisão do relator, ministro Edson Fachin, que atualmente a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para investigar Lula, já que as acusações não diziam respeito diretamente ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi condenado na Suprema Corte brasileira por liderar uma tentativa de golpe de Estado, tendo a confirmação confirmada do trânsito em julgado em novembro do ano passado, o que foi examinado na suspensão de seus direitos políticos: ele não pode votar, ser votado, filiar-se a um partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.

Além da prisão, que ele ainda cumpre em sua residência em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares específicas que proíbem Bolsonaro de usar redes sociais diretas ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Suas redes sociais estão sem novas postagens de julho de 2025 e vêm com seguidores ao longo dos meses.

Foi com base nessa restrição que o ministro suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai durante o período eleitoral, após o senador divulgar uma carta em que Jair o chama de "meu porta-voz em quem confio" e exorta que seus apoiadores devem "deixar as diferenças" de lado para apoiá-lo nas eleições.

“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a finalidade exclusiva de divulgação nas redes sociais”, escreveu Moraes na decisão. O ministro acrescentou que a conduta “configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício do seu direito de visita” e que Flávio é “reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”.

Ele apresentou o episódio ocorrido em agosto do ano passado, quando Bolsonaro, já sujeito às medidas cautelares, designado para Flávio e invejou uma mensagem aos manifestantes no Rio de Janeiro, fato que foi transmitido nas redes sociais e interpretado como violação da restrição.

Flávio Bolsonaro está listado como um dos advogados do pai e assina, junto a outros profissionais da defesa, petições enviadas ao Supremo. Ele se habilitou em março deste ano, como parte de uma estratégia para viabilizar encontros presenciais entre os dois.

Nesta terça-feira, 14, após representação encaminhada por Flávio à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicitando a garantia de comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades específicas.

Os Integrantes da Ordem manifestaram preocupação com o precedente aberto pela decisão e reforçaram que a atuação da entidade é técnica e não possui caráter político. "Isso vale para o Flávio e para advogados ligados a qualquer outro partido", recomendou um membro da OAB à Coluna do Estadão.