Dois projetos que estão em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) serão considerados em audiências públicas. São eles o PL 4.812/2025 , que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, e o PL 4.715/2023 , que autoriza empresas estrangeiras a realizarem o transporte aéreo doméstico na Amazônia Legal.

A CI aprovou nesta terça-feira (14) os requisitos que solicitam essas audiências. Os dados dos debates ainda serão marcados.

Trabalho rural

O debate sobre o PL 4.812/2025 foi solicitado pelo senador Weverton (PDT-MA) por meio do requerimento REQ 76/2026-CI .

O projeto cria uma nova Lei do Trabalho Rural e estabelece normas específicas para relações regulares individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias no país. Além disso, institui uma Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

Em sua exigência, Weverton lembra que essa proposta foi alterada na Comissão de Agricultura do Senado (CRA) .

Ele afirma que o novo texto "ampliou significativamente o alcance da proposição, passando a instituir uma Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com repercussões sobre as relações de trabalho, a qualificação profissional, a inovação tecnológica, a saúde e a segurança do trabalhador rural e a sustentabilidade das atividades produtivas" — e que, por isso, precisa ser definido em audiência pública na CI.

Transporte aéreo

Já o debate sobre o PL 4.715/2023 foi solicitado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) por meio do REQ 68/2026-CI .

O projeto prevê que, em determinadas hipóteses, o transporte aéreo na Amazônia Legal poderá ser feito por empresas estrangeiras.

Veneziano informa, em sua exigência, que "representantes da categoria no Brasil nos trouxeram a informação de que tal prática poderia representar um profundo processo de precarização nas relações de trabalho no setor, bem como colocaria em risco a sobrevivência das próprias empresas nacionais, afinal, elas estariam suscetíveis à competição predatória por parte das empresas internacionais de maior capacidade econômica e que não têm despesas como o ICMS, cobrado apenas em voos de empresas nacionais".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)