O advogado Tracy Reinaldet, responsável pela pré-campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarou nesta segunda-feira, 13, que recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proíbe o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Reinaldet, a decisão é ilegal e inconstitucional.

"Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje, segunda-feira, 13, aproxima o presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade", escreveu em nota. "As medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional."

O advogado argumentou que a decisão de Moraes desrespeita a Lei de Execução Penal, que garante ao preso o direito de receber visitas de familiares e manter comunicação com o mundo exterior. Para a defesa, esses direitos foram restringidos pela decisão.

Reinaldet também sustenta que a proibição viola prerrogativas profissionais, uma vez que Flávio Bolsonaro foi constituído como um dos advogados do pai. Nesse caso, haveria afronta ao Estatuto da Advocacia, que assegura ao advogado o direito de se comunicar com seu cliente.

Decisão de Moraes

Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro está proibido de visitar Jair Bolsonaro por um prazo de 90 dias, que coincidirá com o período do primeiro turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada após Flávio divulgar uma carta do pai no último sábado, 11. Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.

Moraes também intimou a defesa de Bolsonaro a se manifestar em até 48 horas e informar se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais de seu filho. Na decisão, o ministro destacou que a afirmação de Flávio de que a carta era um "recado muito importante" sugere que o ex-presidente tinha ciência da divulgação.

Além disso, o ministro acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipada. "Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação", escreveu Moraes na decisão.

A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil. No texto, o ex-presidente expressa confiança em seu filho como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil, visando a disputa pelo Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.