A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em reunião nesta terça-feira (7), oito medidas provisórias que liberam R$ 12 bilhões extras para ministérios. A maior parte do dinheiro (R$ 10 bilhões) diz respeito à subvenção ao diesel dos caminhoneiros, uma consequência da guerra no Oriente Médio, que elevou por meses o preço do barril do petróleo. Com isso, o governo assume parcialmente o custo do combustível, permitindo que seja vendido a preços mais acessíveis pelas distribuidoras e postos de gasolina ao consumidor.

O restante dos recursos será utilizado para ações de resposta do poder público a desastres climáticos em todo o país, como chuvas intensas e enchentes em Minas Gerais, tornados e vendavais no Paraná, incêndios e outros eventos que impactaram as regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e o Semiárido entre 2025 e 2026. As MPs ainda precisam passar pelas votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Chuvas intensas em Minas

A MP 1.342/2026 liberou R$ 1,3 bilhão extra para mitigar os danos causados pelas mudanças climáticas — especialmente as chuvas intensas que ocorreram em fevereiro nas cidades de Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais. Os recursos serão distribuídos entre os ministérios da Fazenda, das Cidades, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Os créditos extraordinários permitirão a aplicação de:

• R$ 500 milhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, que pode abrigar 1,5 mil novas unidades no estado mineiro;
• R$ 500 milhões em empréstimos, em todo o país, para ações que minimizem ou adaptem as consequências das mudanças climáticas;
• R$ 5 milhões em assistência social em 51 novos municípios mineiros;
• R$ 300 milhões em um mecanismo que viabiliza juros menores para empresas mineiras tomarem empréstimos destinados à reconstrução de seus negócios. Esses valores comporão o Fundo Garantidor de Operações.

Diesel dos caminhoneiros

Diante da crise provocada pela guerra no Oriente Médio, que pressionou o preço dos combustíveis, o governo editou a MP 1.344/2026 para conter a alta do diesel rodoviário. Além do apoio financeiro, a medida confere maior proteção legal aos motoristas de caminhão contra empregadores que desrespeitam o valor do piso nacional do frete.

A MP permite um gasto extra de R$ 10 bilhões em subvenções para a venda de óleo diesel de uso rodoviário, com crédito extraordinário válido até 31 de dezembro deste ano. Simultaneamente, a MP estabelece uma alíquota de exportação dos óleos brutos do petróleo de 12% e de 50% para o óleo diesel, buscando utilizar parte dos lucros decorrentes da alta dos preços internacionais do petróleo para equilibrar os preços no mercado interno.

Tornado no Paraná

A MP 1.346/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para reparação dos danos causados pelo tornado que atingiu municípios do Paraná em novembro de 2025. Os recursos serão destinados a apoiar as famílias de projetos de assentamento nas cidades paranaenses de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

O valor será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e as ações listadas pelo governo na justificativa da medida são:

• reconstrução de 8 barracões comunitários, totalizando R$ 4 milhões;
• operações de crédito para reforma de 191 casas, totalizando R$ 9,5 milhões;
• operações de crédito para construção de dez casas, totalizando R$ 975 mil;
• operações de crédito para recuperação produtiva de 251 famílias assentadas atingidas, abrangendo Fomento Mulher, Fomento Jovem e Fomento Recuperação Ambiental, totalizando R$ 5,9 milhões.

Tempestades e vendavais de Norte a Sul

A MP 1.347/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para financiar ações de resposta e recuperação imediata em municípios afetados por desastres climáticos pelo Brasil. Os recursos, que serão geridos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, servem para socorrer as populações atingidas, recuperar áreas devastadas e oferecer suporte às prefeituras que demandaram auxílio federal.

O governo destaca que os eventos climáticos extremos provocaram impactos severos em várias regiões do Brasil, onde municípios das Regiões Norte, Sul e Sudeste enfrentaram alagamentos, transbordamentos críticos, tempestades severas e vendavais em 2026. A região do Semiárido ainda enfrenta fenômenos de seca e estiagem.

Gás de cozinha

Outra medida aprovada pela CMO foi a MP 1.351/2026, que concede uma subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. Esta ação integra o pacote do governo federal para conter os impactos nos preços do petróleo e seus derivados, decorrentes da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

O crédito extraordinário foi alocado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e tem como objetivo garantir a equalização dos preços do produto importado em relação ao nacional. A subvenção aplica-se aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com a possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

Enchentes e deslizamentos na Zona da Mata

A MP 1.361/2026 destinou R$ 75,3 milhões extras como auxílio financeiro para 10 mil famílias da região da Zona da Mata, no sudeste de Minas Gerais. Esta medida beneficiará as famílias que sofreram danos materiais devido às enchentes e deslizamentos de terra ocorridos no início do ano. As famílias devem ser de municípios em situação de calamidade reconhecida pelo governo federal, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

Os auxílios respeitarão a MP 1.338/2026, a ser aplicada em março, que prevê uma parcela única de R$ 7.300 por família. Os novos recursos destinados ao crédito são mais que o dobro da primeira assistência liberada em março e já incluem gastos operacionais por meio de contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal.

Chuvas e enchentes na Paraíba e Pernambuco

A MP 1.364/2026 autoriza que as famílias afetadas pelas intensas chuvas e enchentes de maio no Nordeste recebam apoio para garantir acesso à alimentação e retomar a produção rural. Um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões é direcionado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Os recursos serão destinados ao programa de Segurança Alimentar e Nutricional, visando ampliar o atendimento às populações impactadas pelos desastres climáticos ocorridos em maio, com foco especial em Pernambuco e Paraíba. Do total, R$ 40 milhões deverão ser alocados na aquisição e distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar. De acordo com o governo, esses recursos ajudarão na compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, beneficiando 3 mil famílias agricultoras e reforçando cozinhas solidárias. Os restantes R$ 9,2 milhões serão utilizados em ações de inclusão produtiva rural, focadas na recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas.

Segundo a exposição de motivos da MP, as chuvas impactaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, atingindo aproximadamente 10 mil famílias. Áreas urbanas e propriedades rurais da agricultura familiar foram afetadas.

Combate a incêndios por Ibama e ICMBio

O governo federal destinou R$ 337,4 milhões para o combate a incêndios por meio da MP 1.367/2026, que disponibiliza recursos aos seguintes órgãos:

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): R$ 149 milhões para a prevenção de queimadas em 148 mil quilômetros quadrados e R$ 45 milhões para a fiscalização ambiental em geral;
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): R$ 143 milhões para prevenção e fiscalização nas unidades de conservação federais, como reservas e parques nacionais.

A MP busca atender a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem ações da União contra o aumento de incêndios (ADPF 743) e o desmatamento (ADPF 760).

Dinheiro extra

Considerando que uma MP entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), a maior parte dos recursos já está em uso. A aprovação de recursos adicionais para o Orçamento vigente ocorre em situações de urgência e relevância, sendo autorizados pela Presidência da República através de MPs, uma vez que se tratam de valores não previstos nas peças orçamentárias. O Congresso Nacional deve avaliá-las em um prazo máximo de 120 dias. Caso a MP seja aprovada, ela se tornará lei, mantendo-se os prazos originalmente estabelecidos. Se não for aprovada, o governo não poderá repassar os valores não utilizados.

Diferente de outros tipos de crédito adicional, o crédito extraordinário pode ser aberto diretamente pelo Poder Executivo através de medida provisória, sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso.