A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), que incentiva a produção de energia renovável a partir de lixo urbano, industrial e agropecuário, além de promover o reaproveitamento desses materiais. A proposta segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O Projeto de Lei (PL) 3.311/2025 cria o Certificado Metano Zero para produtores de energia a partir de resíduos sólidos, estabelece regras para o setor e impõe que municípios com mais de 500 mil habitantes devem estudar a viabilidade de implementação dessas tecnologias, entre outros pontos.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que, embora já existam programas governamentais semelhantes, eles são limitados por se fundamentarem em normas do Poder Executivo. Para isso, Braga modificou trechos da proposta original, apresentada pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), visando à compatibilização do programa com os sistemas existentes e evitando novos gastos públicos obrigatórios.

Segundo Dueire, o projeto terá o potencial de atrair novos investimentos e fortalecer as cooperativas de catadores de lixo.

— O projeto cria um ambiente de segurança jurídica e de previsibilidade para investimentos, estimula tecnologias e fortalece mecanismos de certificação, governança e comercialização de créditos ambientais.

Usinas

A proposta compreende a instalação de diversas unidades de recuperação energética, que visam reduzir a emissão de metano, que é prejudicial ao meio ambiente quando liberado em excesso:

Usinas de biodigestão anaeróbia de resíduos, que produzem biogás a partir de matéria orgânica urbana, agropecuária ou industrial. O biogás gerado pode ser utilizado para a produção de calor, energia ou como combustível veicular. Esse processo biológico acontece em ambiente anaeróbico e gera digestato, um subproduto usado como fertilizante agrícola. A unidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, por exemplo, possuía capacidade de energia suficiente para abastecer mais de 30 residências por mês, além de produzir adubo utilizado pela prefeitura.

Usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), onde os produtos resultantes podem ser queimados em usinas termelétricas para gerar energia. Os resíduos do processo ainda podem ser utilizados na fabricação de cimento, através da queima de determinados rejeitos em fornos, como pneus.

Usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), que geram energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Certas técnicas de incineração permitem a geração de energia, a reutilização de metais e a redução do volume de resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 será capaz de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.

Certificado

A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público, sem a necessidade de cumprir obrigações adicionais. Esse certificado terá validade de cinco anos e poderá priorizar a obtenção de incentivos fiscais, como a redução de impostos.

As usinas deverão apresentar cálculos demonstrando que suas atividades reduzam as emissões de metano e gás carbônico e se submeter a auditoria do governo, além de atender a outros critérios. As exigências devem ser compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, regulamentando o mercado de créditos de carbono, onde empresas podem compensar emissões através da aquisição de créditos provenientes de projetos ambientais.

As regras serão simplificadas, dispensando auditoria para pequenos empreendimentos, como aqueles em municípios com menos de 100 mil habitantes. Esse grupo também pode contar com suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.

Regras

As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de gestão dos resíduos. Além disso, devem seguir normas para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.

O descumprimento das obrigações estabelecidas nos planos sujeitará os responsáveis a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental, com fiscalização a cargo de órgãos ambientais.

SLU

Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética caso não haja coleta seletiva na região. Quando houver, serão obrigados a separar os materiais que possuírem viabilidade econômica para reaproveitamento. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Comitê

O texto autoriza a criação de um comitê interministerial do programa, composto por 14 membros do governo, academia e setor privado. Esse comitê será responsável por definir diretrizes, articular o programa, estabelecer metas anuais, criar cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.

Futuras regras

A União deverá desenvolver regulamento detalhado sobre as normas e poderá instituir diretrizes para aumentar gradualmente a energia elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento pode exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto no custo da energia.

Emendas

O relator decidiu que o projeto não deve resultar em novos gastos públicos, caso se torne lei. Os novos elementos do texto, como o certificado e o comitê interministerial, utilizarão os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.

A previsão inicial de Dueire de que o certificado teria custo foi excluída, bem como a arrecadação destinada a garantir a conta de luz a preço justo e o investimento de 20% em projetos de saúde pública. Para Braga, tais medidas poderiam encarecer a energia e tornar o orçamento público mais rígido.

Além disso, foi retirada a exigência de que o sistema elétrico contrate um percentual mínimo de energia proveniente das usinas de reaproveitamento energético. O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a necessidade de observância das normas ambientais e agrícolas por parte das usinas.