A garantia de alimentação, entre outros direitos, é fundamental para a permanência dos estudantes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, concluíram os debatedores reunidos nesta segunda-feira (6) em audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado.

Representantes de reitores, estudantes e governo concordaram que no sistema de instituições públicas de ensino — que inclui os Institutos Federais (IFs), os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II — a assistência aos estudantes progrediu nos últimos anos, mas sublinharam que é preciso garantir dotações orçamentárias permanentes para a execução dessas políticas.

Direito à assistência

A realização da audiência atendeu ao requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o evento. Paim definindo a assistência estudantil como um direito, e argumentou que o tema envolve uma discussão que vai além de políticas públicas e dotações orçamentárias.

— Estamos falando de oportunidades e de vidas. Estamos debatendo o futuro da nossa gente, do nosso país. Uma nação não se constrói apenas com estradas, máquinas ou fábricas: construiu-se, antes de tudo, formando pessoas — disse o senador.

O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Júlio Xandro Heck, lembrou que desde 2023 a questão da alimentação escolar foi definida como pauta prioritária entre as demandas das instituições. Ele disse que 70% dos estudantes da rede vêm de famílias com renda inferior a 1,5 salário mínimo.

— Temos vários movimentos no sentido de fortalecer essa luta, com o apoio dos movimentos estudantis, para que tenhamos permanência e sucesso dos nossos estudantes — afirmou.

Caramba, entre as conquistas do Conif, a decisão do Ministério da Educação de construir restaurantes estudantis como equipamentos básicos de todas as unidades, e a inclusão dos restaurantes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele também cobrou dos parlamentares um financiamento perene, discriminado no Orçamento da União, para a alimentação.

Vulnerabilidade

Veruska Machado, vice-presidente de Relações Institucionais do Conif, afirmou que receber estudantes em vulnerabilidade faz parte da missão da rede de educação profissional. Agora, segundo ela, a luta é pela permanência dos estudantes, tendo a garantia da alimentação como centro.

— O acesso já é bastante garantido, com todas as políticas que as pessoas têm. Mas a gente tem que ter permanência. E a permanência envolve a assistência estudantil e envolve a alimentação — avaliou.

Veruska Machado criticou a falta de isonomia que afeta os estudantes da educação básica da rede federal, que, diferentemente dos estudantes dos estados e municípios, não têm direito garantido por lei à alimentação. Ela propôs a criação de um fundo de apoio à permanência dos estudantes na educação profissional.

— A gente precisa fazer com que mais pessoas tenham a oportunidade de terem suas vidas transformadas, conseguindo permanecer em nossas instituições de forma sustentável, e com recursos específicos para alimentação — recomendou.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, citou vários programas oficiais de apoio à permanência dos estudantes, e expressou a posição do ministério, que define a alimentação como essencial para reduzir a evasão escolar e combater as desigualdades. Ele fez a expansão da rede de restaurantes estudantis e citou outros programas de assistência em andamento, mas ressaltou que a continuidade dos programas depende de dotações orçamentárias.

— A gente espera fortemente que a gente tenha o Fundo Social, os royalties do pré-sal, sejam direcionados para a assistência estudantil de um modo geral — disse Bregagnoli.

'Migalhas'

Ray Silva, coordenador-geral da Federação Nacional de Estudantes de Ensino Técnico (Fenet), disse considerar que os desafios orçamentários para a permanência dos alunos nas instituições de ensino são uma questão mais política do que técnica.

— precisamos de um orçamento fixo, [para] que [os reitores] não precisem todo ano voltar ao Parlamento e passar o pires para colocar migalhas — lamentou.

Diretor de Relações Institucionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Viana alertou que os cortes orçamentários afetam diretamente a vida de milhares de estudantes de baixa renda.

Letícia Holanda, diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), cobrou gastos públicos mais eficientes e citou a evasão como um dos maiores problemas da educação superior no Brasil.

— A educação é um investimento. Quando o país não cuida da evasão, não cuida do futuro da educação — ponderou.