Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada nesta quarta-feira (1º), voltou a movimentar o cenário político de Alagoas ao determinar o imediato prosseguimento da retotalização dos votos das eleições de 2022. A medida abre caminho para que o ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque (Republicanos) reassuma uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Na decisão, o ministro determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) seja comunicado com urgência para cumprir imediatamente o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, etapa necessária para a redefinição da composição da bancada federal alagoana.

O despacho restabelece os efeitos de uma decisão anterior do ministro Nunes Marques, proferida em maio deste ano, que não conheceu do recurso apresentado pelo deputado federal Paulão (PT) e pela Federação Brasil da Esperança.

Na ocasião, Dias Toffoli havia concedido uma medida liminar suspendendo a retotalização dos votos. Entretanto, o cenário mudou após o julgamento do agravo regimental ser interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, durante sessão plenária realizada na última terça-feira (30).

Com a suspensão do julgamento e sem uma decisão definitiva do colegiado, Toffoli entendeu que a liminar perdeu sua eficácia, fazendo prevalecer novamente a decisão anterior que havia rejeitado o recurso da federação.

Na prática, a medida restabelece o entendimento de que os votos que sustentavam a permanência de Paulão no mandato voltam a ser considerados nulos para efeito do cálculo eleitoral, mantendo válido o acórdão do TRE de Alagoas que favorece o Republicanos e recoloca Nivaldo Albuquerque na condição de beneficiário da retotalização.

Durante o processo, a defesa do Republicanos sustentou que a manutenção da liminar provocava um "prejuízo reverso", ao manter no exercício do mandato um parlamentar beneficiado por votos considerados nulos em razão de ilícito eleitoral, enquanto impedia a posse de quem já havia sido diplomado após o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Além da comunicação urgente ao TRE-AL, a Secretaria Judiciária do TSE também foi orientada a notificar a Presidência da Câmara dos Deputados para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à eventual alteração da bancada alagoana.

Apesar da decisão, a definição ainda não é definitiva. O quadro poderá voltar a ser modificado quando o plenário do Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento do mérito do recurso e proferir uma decisão final sobre o caso.