Uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada nesta quarta-feira (1º), destravou o processo de retotalização de votos das Eleições de 2022 em Alagoas. A medida abre caminho para o retorno do ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque (Republicanos) à Câmara dos Deputados.

O magistrado determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) seja comunicado com urgência para dar cumprimento imediato ao recálculo dos quocientes eleitorais.

Entenda o vaivém jurídico

A nova determinação de Toffoli restabelece os efeitos de um entendimento anterior do ministro Nunes Marques, proferido em maio deste ano. Na ocasião, Marques havia rejeitado o recurso ordinário interposto pelo atual deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

O cenário político sofreu idas e vindas nos últimos meses:

Maio: O ministro Toffoli concedeu uma liminar que suspendia a recontagem de votos, mantendo Paulão no cargo.

Terça-feira (30): O julgamento do recurso no plenário do TSE foi interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

Quarta-feira (1º): Diante da interrupção do julgamento colegiado sem uma conclusão, Toffoli entendeu que a sua liminar perdeu o objeto, recuou da decisão anterior e revalidou o bloqueio ao recurso da federação.

Impacto prático e próximos passos

Na prática, os votos que vinham garantindo o mandato de Paulão voltam a ser considerados anulados. Com isso, passa a valer o acórdão original do TRE-AL, que beneficia diretamente a coligação do Republicanos.

A defesa do Republicanos argumentou no processo que a manutenção da liminar gerava "prejuízo reverso". Segundo os advogados, a situação mantinha no cargo um candidato beneficiado por votos nulos devido a ilícitos eleitorais, impedindo que o candidato diplomado na instância regional assumisse a vaga.

A Secretaria Judiciária do TSE já foi orientada a enviar notificações urgentes ao TRE-AL e à Presidência da Câmara dos Deputados. O objetivo é que os procedimentos administrativos de posse e a readequação da bancada alagoana sejam formalizados de imediato.

A configuração da vaga, no entanto, ainda não é definitiva: o cenário poderá sofrer nova alteração assim que o plenário do TSE retomar e concluir o julgamento do mérito da ação.