A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite às empresas descontar do imposto devido, em até dois anos, o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos, cuja devolução atualmente é realizada ao longo de dez anos.

A proposta é destinada a empresas tributadas pelo regime do lucro real que adquirirem máquinas e equipamentos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O projeto cria o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda). Segundo a nova regra, as empresas poderão descontar 50% do valor do equipamento no ano da compra ou instalação e os outros 50% no ano seguinte, independentemente da vida útil do bem. Na prática, isso significa que o valor da depreciação será contabilizado como despesa, reduzindo o lucro real da empresa e, consequentemente, o imposto a pagar.

Os valores são abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O benefício se aplica apenas a máquinas e equipamentos novos utilizados em atividades industriais e agroindustriais, incluindo fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.

Atualmente, alguns setores já usufruem do benefício, como a fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos e metalurgia, além de obras de infraestrutura, entre outros.

O autor do Projeto de Lei 473/26, deputado Diego Garcia (União-PR), ressaltou que a lei vigente se baseia em incentivos setoriais que dependem fortemente da regulação do governo federal. “A indústria brasileira como um todo, não apenas setores pontualmente selecionados, exige um ambiente de negócios estável e previsível”, argumentou.

O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), afirmou que a medida melhora o fluxo de caixa das empresas e favorece investimentos em modernização. "A medida beneficia o fluxo de caixa empresarial e cria condições mais favoráveis à ampliação da capacidade produtiva, à modernização industrial e à geração de empregos", disse.

A comissão aprovou a versão do relator, que inclui um limite para que o total descontado não exceda o custo de compra das máquinas e equipamentos. O texto ainda prevê uma avaliação periódica do benefício fiscal. Segundo Richa, essas alterações aumentam a responsabilidade, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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