A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) proposta da Presidência da República que autoriza o governo da Paraíba a contratar uma operação de crédito externo de US$ 70 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão usados ​​no financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (Procase II). A matéria, que recebeu exigência de urgência, segue para análise do Plenário.

De acordo com a mensagem presidencial que solicita a autorização (MSF 32/2026), o estado da Paraíba será o desenvolvedor da operação, o BID atuará como credor e a União será garantida. O governo paraibano deverá aportar contrapartida de US$ 21,8 milhões para a execução do programa.

A solicitação é complementar ao MSF 34/2026, que trata de uma operação de até US$ 10 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, criado ao mesmo programa. O texto, transformado em projeto de resolução do Senado, recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Áreas

Os recursos serão destinados ao desenvolvimento econômico e social das áreas rurais paraibanas, especialmente nas regiões mais vulneráveis ​​do Semiárido. O Procase II deve apoiar agricultores familiares, associações comunitárias, cooperativas e pequenos produtores rurais.

O programa prevê ações para fortalecer cadeias produtivas locais, ampliar o acesso a tecnologias adequadas e estimular práticas produtivas sustentáveis. Os investimentos poderão incluir melhorias em sistemas de abastecimento de água, armazenamento de produção, comercialização de produtos agrícolas e apoio logístico às atividades produtivas.

A iniciativa também contempla o aperfeiçoamento da gestão pública, o fortalecimento das capacidades técnicas dos órgãos executores e a adoção de mecanismos de monitoramento e avaliação. Em seu parecer, Daniella Ribeiro destacou que o projeto busca ampliar oportunidades para mulheres, jovens e populações tradicionais nas comunidades rurais.

As liberações dos recursos estão previstas para ocorrer entre 2026 e 2031. O empréstimo terá carência de até 84 meses, amortização em 198 meses, prazo total de até 282 meses e pagamentos semestrais. Os juros serão calculados pela taxa SOFR, referência para empréstimos em dólares, acrescida de margem de captação e spread definido pelo banco.

Antes da assinatura dos contratos, deverá ser verificada a adimplência do estado, as condições permitidas ao primeiro desembolso e a formalização do contrato de contragarantia com a União.