A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (30), proposta que inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A abordagem transversal permite que o conteúdo seja trabalhado em diferentes áreas do conhecimento, sem a necessidade de criação de uma disciplina específica.

O Projeto de Lei 2.979/2023, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), foi aprovado na forma de texto alternativo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A matéria segue agora para análise do Plenário.

De acordo com o projeto, a educação financeira já está prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, entre os Temas Contemporâneos Transversais e Integradores. A orientação é que o conteúdo seja abordado de forma articulada entre diferentes componentes curriculares, como matemática, história e geografia.

Apesar disso, a aplicação da medida ainda é limitada e carece de implementação estruturada na maior parte das redes de ensino. O objetivo do PL é incorporar essa diretriz à legislação brasileira, com inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996).

Segundo Teresa Leitão, o tema contribui para a formação cidadã dos estudantes, ao desenvolver a capacidade de tomar decisões conscientes e responsáveis ​​sobre consumo, trabalho e planejamento de vida. O relatora destacou que o assunto ganha ainda mais relevância diante dos altos índices de individualização das famílias e da dificuldade de acesso a conhecimentos básicos sobre finanças.

Para a senadora, a inclusão do tema na LDB reforça o compromisso dos sistemas de ensino com sua aplicação efetiva, sem comprometer a autonomia pedagógica das escolas nem importa a criação de uma nova disciplina. A proposta busca fortalecer a presença da educação financeira nos projetos pedagógicos e nas práticas educacionais.

“Trata-se de oferecer ferramentas que contribuam para o enfrentamento dos ciclos de pobreza historicamente perpetuados, promovendo uma relação mais sustentável com as finanças, a construção da estabilidade econômica e a possibilidade de uma vida mais equilibrada”, afirma a relatora no parecer, lida durante reunião pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Educação fiscal

Teresa Leitão apresentou texto substitutivo para que a abordagem não fique restrita à dimensão financeira. A senadora defendeu que a educação também contemple aspectos fiscais, previdenciários e securitários, ampliando a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado.

A relatora define a educação fiscal como uma compreensão crítica sobre finanças e tributos, abrangendo sua importância para o financiamento de políticas públicas e a necessidade de controle social dos recursos. Para ela, esse conhecimento contribui para a formação de cidadãos conscientes, participativos e comprometidos com o exercício pleno da cidadania e com a construção de uma sociedade mais solidária e democrática.