A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) proposta da Presidência da República que autoriza o governo da Paraíba a contratar empréstimo externo de até US$ 10 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantia da União. Os recursos serão destinados ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (Procase II).

A matéria segue agora para análise do Plenário, com exigência de urgência.

A proposta (MSF 34/2026) prevê que o estado da Paraíba apresente contrapartida de US$ 3.125 milhões para a execução do Procase II. O financiamento deverá ser liberado entre 2026 e 2031.

O empréstimo complementa outras fontes de recursos para o projeto e não cria um novo programa governamental. Segundo a aparência, a iniciativa reforça ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento da agricultura familiar no semiárido paraibano.

O texto, transformado em projeto de resolução do Senado, recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) .

Desenvolvimento rural

O projeto tem como objetivo ampliar a inclusão produtiva das populações rurais, fortalecer organizações comunitárias e de cultivo de atividades econômicas sustentáveis, adaptadas às condições do semiárido. Também estão previstas ações relacionadas à segurança hídrica e alimentar das comunidades atendidas.

O estado da Paraíba será o desenvolvedor da operação, e o Fida, o credor. A União poderá garantir o empréstimo, desde que sejam cumpridas as condições permitidas para o primeiro desembolso, comprovada a regularidade do estado no pagamento de precatórios e firmado o contrato de contragarantias.

As contragarantias são recursos oferecidos pelo estado para ressarcir a União caso o governo federal seja chamado a pagar a dívida.

Condições

O crédito terá prazo total de até 216 meses , com carência de até 42 meses e amortização em 174 meses. Os pagamentos de juros e das parcelas serão semestrais, pelo sistema de amortização constante.

Os juros serão calculados com base na taxa SOFR, referência do mercado financeiro dos Estados Unidos, acrescida de uma variável de spread — percentual definido pelo Fida de acordo com o custo de coleta e o prêmio de maturidade. Não há outras encargos ou comissões.

A autorização para contratar a operação terá validade de 540 dias a partir da publicação da resolução. Para a senadora Daniella Ribeiro, o financiamento contribuirá para o desenvolvimento da Paraíba.