A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2756/25, que cria um cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior probabilidade de desenvolver câncer, especialmente de mama e de colo do útero.

O cadastro deverá incluir mulheres que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

— morar em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico;

— integrar populações tradicionais, comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;

— estar em situação de rua ou em abrigamento institucional;

— ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco;

— estar presa.

O Ministério da Saúde poderá definir outras condições em regulamento.

A proposta é de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da matéria.

Barreiras

Laura Carneiro argumenta que, para pessoas em situação de vulnerabilidade, os impactos do câncer vão além da doença física e envolvem também a falta de recursos econômicos e de redes de apoio.

“O cadastro nacional tem como objetivos promover o rastreamento, o acompanhamento médico e o cuidado prioritário de mulheres que enfrentam múltiplas barreiras de acesso à prevenção e ao tratamento do câncer”, explicou a relatora.

“São essas múltiplas barreiras que precisam ser superadas se quisermos oferecer para essa população condições mais dignas de tratamento do câncer no nosso país”, acrescentou Laura Carneiro.

Finalidades

O programa terá como finalidade assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres cadastradas; garantir acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS; integrar dados aos sistemas de informação em saúde para monitorar políticas públicas; e apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a linha de cuidado oncológico.

Visitas periódicas

A comissão acolheu uma modificação aprovada na Comissão de Saúde para prever o acompanhamento por meio de visitas periódicas de equipes de assistência social.

O objetivo é garantir suporte adequado e os devidos encaminhamentos às mulheres em situação de vulnerabilidade oncológica.

Veja a íntegra do texto aprovado

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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