A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O colegiado entendeu que os embargos de declaração tinham caráter protelatório, ou seja, buscavam evitar que as condenações se tornassem definitivas. Os ministros também afirmaram que os recursos representavam “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. A análise ocorreu em sessão virtual encerrada na sexta-feira, 19, após a formação de maioria na quinta-feira, 18.

Os recursos foram apresentados na ação penal pelas defesas de Domingos e Francisco Brazão, condenados a 76 anos e 3 meses de prisão; Ronald Paulo Alves Pereira, condenado a 56 anos; Rivaldo Barbosa, a 18 anos; e Robson Calixto Fonseca, a 9 anos de prisão.

As defesas alegavam omissões e obscuridades na decisão e questionavam pontos como os critérios utilizados para a fixação das penas e o valor da indenização a ser paga, de forma solidária, aos familiares das vítimas.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a fundamentação da decisão colegiada está coerente com as provas reunidas nos autos. Segundo ele, a fixação da pena levou em conta o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma decidiu pela condenação dos envolvidos no crime. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes e condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato, em março de 2018, foi motivado pela atuação política de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que contrariava interesses dos irmãos Brazão em questões relacionadas à regularização de áreas sob influência de milícias.