O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de uma imagem gerada por inteligência artificial (IA) que associava o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro preso Daniel Vorcaro. A decisão foi publicada na sexta-feira, 19, e concedeu prazo de 24 horas para que o autor retirasse a postagem do X, sob pena de multa diária. Até a publicação desta reportagem, o conteúdo permanecia no ar.

Assinada pelo ministro André Mendonça, a decisão afirma que o material “promove desinformação eleitoral mediante uso de conteúdo fabricado ou manipulado, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante”.

O caso envolve um deepfake, técnica que utiliza IA para criar ou alterar fotos, vídeos e áudios de forma ultrarrealista. Segundo o autor da postagem, a imagem seria uma “foto vazada de um brunch organizado por Daniel Vorcaro”. Na montagem, aparecem Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN), apontados como os principais articuladores da candidatura de “Flávio Rachadinha”.

Para Mendonça, o elemento central que afastou a publicação do campo da crítica política foi o uso da expressão “foto vazada”. De acordo com o ministro, a frase transmite ao eleitorado a ideia de que a imagem seria um registro autêntico de um acontecimento real.

A ação foi apresentada pelo PL, partido de Flávio Bolsonaro. A legenda alegou que a publicação extrapola os limites da crítica política e configura propaganda eleitoral negativa antecipada. Para embasar o pedido, o partido anexou um laudo técnico forense digital que atribuiu à imagem probabilidade de 78% de ter sido gerada por inteligência artificial, com alto grau de confiança.

A decisão atendeu apenas parcialmente ao pedido do PL. Mendonça ordenou a remoção da publicação e proibiu o representado de republicar ou impulsionar o mesmo conteúdo, ou material semelhante, em qualquer rede social, sob pena de multa diária. O ministro também oficiou Instagram, Facebook e X para que cumprissem a determinação no prazo de 24 horas.

Ficou de fora, porém, o pedido de remoção de “todos os comentários e compartilhamentos”.

A decisão sobre a imagem de IA não foi a única tomada por Mendonça na sexta-feira a pedido do PL em favor de Flávio Bolsonaro. No mesmo dia, o ministro também determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o pré-candidato à PEC 12/2026.

Nesse caso, os alvos foram posts atribuídos a parlamentares da oposição, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Nas duas decisões, Mendonça adotou o mesmo entendimento: a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate público, mas pode agir quando houver indícios de divulgação de fato “sabidamente inverídico” ou descontextualizado, com potencial de enganar o eleitor.

Nesta segunda-feira, 22, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro comemorou as decisões. Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria afirmou: “jurídico do PL dá goleada em ações vitoriosas contra postagens irregulares do PT”.