Feirantes do Distrito Federal demonstraram preocupação com uma licitação que, segundo a categoria, pode deixá-los sem local para exercer suas atividades. Em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, realizada nesta segunda-feira (22), no Senado, representantes do setor pediram apoio dos parlamentares para garantir a permanência nos espaços comerciais e ampliar a segurança jurídica da profissão.

Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou regras que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem processo licitatório. A Corte declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei distrital que regulamenta o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Foi mantida apenas a autorização provisória para que os atuais ocupantes permaneçam nos locais até a realização da licitação.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para o risco de que o processo licitatório abra espaço para especuladores sem vínculo com a atividade dos feirantes.

— O que nos preocupa é alguém que nem é feirante entrar na licitação e arrematar tudo e virar um shopping. Isso não pode acontecer — afirmou.

O objetivo da reunião foi ouvir a posição da categoria sobre o PL 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta cria regras para proteger feirantes tradicionais, isentando-os de licitações para renovação dos espaços e garantindo o direito de transmissão do ponto a familiares.

Presidente da frente parlamentar, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) convocou os parlamentares para uma mobilização coletiva em defesa dos feirantes. Ela sugeriu que o colegiado discuta a elaboração de uma agenda de propostas a ser entregue a candidatos ao Governo do Distrito Federal e ao governo federal.

— Se tem alguém que acorda de madrugada, que coloca sua saúde em risco o tempo todo, é o feirante. Então a gente vai ter que se unir para lutar — disse.

Relator do PL 117/2026, Izalci Lucas informou que o texto deverá passar por ajustes. Segundo ele, uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado apontou que a proposta, na forma atual, poderia invadir a competência de estados e municípios. O senador também avalia incorporar ao projeto medidas previstas em outras iniciativas legislativas, como a seguridade social para os feirantes.

— Há controvérsia em relação ao projeto. Estamos defendendo que ele é constitucional — declarou.

Direito de uso

Durante a audiência pública, os feirantes defenderam o reconhecimento do chamado “direito real de uso”, mecanismo que assegura a utilização dos espaços para atividades comerciais e oferece maior estabilidade jurídica do que uma simples permissão de uso.

— Os feirantes de Brasília e de todo o Brasil precisam de maior segurança. Esse documento dá estabilidade, garante mais tempo, dá estabilidade emocional ao feirante — afirmou Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará.

Orlando Batista dos Passos Filho, do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, criticou o modelo de licitação. Segundo ele, o formato permite a participação de pessoas que não atuam como feirantes.

— As feiras têm uma função social na comunidade onde estão inseridas. Não tem como comparar uma feira com um shopping center. Feira é um comércio de subsistência. A licitação vai desvirtuar o cunho social das feiras — argumentou.