Este ano, Ana Maria (nome fictício) completou sete anos de trabalho no Senado. Para ela, o período representa muito mais que uma trajetória profissional: símbolo de libertação e sobrevivência. Quando chegou à Casa, não havia conclusão do ensino médio e vivia sob o controle de um companheiro que o impedia de estudar, manter amizades e exercer qualquer forma de autonomia.

Hoje, graças à decisão do Senado de acolher vítimas de violência doméstica, Ana Maria é bacharel em Criminologia, pós-graduada em Balística Forense, Perícia Grafotécnica e Documentoscopia. Nas horas vagas, trabalha como tanatopraxista e necromaquiadora, além de se preparar para concurso público. A mudança começou com o emprego: no Senado, contratos de terceirização com mais de 50 postos devem reservar 2% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade.

— A cota para mulheres em situação de violência é um milagre na vida de uma pessoa que se encontra desamparada, desempregada e dependente financeiramente de um companheiro. É uma chave de esperança e transformação — afirmou a funcionária.

Momento de mudança

Ana Maria ingressou no Senado por meio da cota de 2% destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica e familiar. A iniciativa foi criada em 2016, pelo Ato da Comissão Diretora 4/2016. Ao longo de uma década, a medida transformou a vida de muitas mulheres e também o ambiente institucional da Casa.

A história da cota começou em 2015, quando o Senado participou da campanha “Com que bolsa eu vou”, que arrecadava itens de higiene e autoestima para mulheres em situação de vulnerabilidade. Os relatos e as experiências dessas mulheres chamaram a atenção dos servidores da Casa e provocaram uma reflexão: o que leva uma mulher a permanecer ou a voltar para o agressor?

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, explica que, à época, ao conversar com mulheres em situação de violência, concluiu que uma instituição poderia ajudar a transformar aquela realidade oferecendo oportunidades e uma possibilidade concreta de recomeço. Ela viu que a dependência econômica era um dos principais obstáculos para a saída do ciclo de violência.

— Entre viver uma situação de violência e ter capacidade econômica de sustentar os filhos, ela preferia permanecer nessa situação para não deixar os filhos passarem por necessidade — lembrou Ilana.

Foi assim que nasceu a cota de 2% nos contratos terceirizados da Casa. A regra estabelece que todos os contratos de prestação de serviço continuados com 50 ou mais vagas devem reservar pelo menos 2% dos postos de trabalho para mulheres vulneráveis ​​em decorrência de violência familiar.

Critérios, regras e funcionamento

Antes da contratação, todo o processo passa pela articulação com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), responsável por indicar candidatos para o preenchimento das vagas previstas pela cota.

A empresa contratada deve cumprir a regra com base no mapeamento feito pelo SMDF. Além da existência da vaga, é necessário que os candidatos atendam aos requisitos previstos no contrato para avançar nas demais etapas do processo seletivo.

Após a contratação, o Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização (NGCOT) acompanha a empresa para monitorar a abertura de novas vagas e verificar o cumprimento da cota. Em regra, embora o percentual de 2% não seja para realização, a prioridade é a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham o perfil exigido. Uma vez cumprida a cota, as demais vagas podem ser preenchidas gratuitamente.

Além disso, o SMDF deverá apresentar ao Senado declarações que comprovem o cumprimento da cota pelas empresas. Caso não haja mulheres com o perfil exigido para determinada função, a Secretaria também deve especificar a situação para que outros candidatos sejam selecionados.

— Pela cota de 2%, tínhamos 55 vagas preenchidas, mas a Secretaria informou não haver mulheres com o perfil em 11 casos. Atualmente, a Casa conta com 44 contratadas pela cota, o que corresponde a 100% do possível. Em algumas vagas mais específicas, como programação sênior em Java, não há candidatos no cadastro da Secretaria — explicou o gestor João Pedro Araújo.

Oportunidade e proteção

Uma das consequências da cota é o efeito positivo que o anonimato das contratadas produz no clima organizacional da Casa. Como ninguém sabe quem entrou ou não pela cota, nem conhece a história pessoal de cada uma, o ambiente exige respeito e cuidado nas relações.

— Essas mulheres interessadas para que a nossa comunidade tenham mais respeito e empatia pelo próximo. Ao tornar o ambiente adequado para eles, tornamos o ambiente adequado para todos e todos aqui dentro — reforçou Ilana.

Algumas mulheres contratadas pela cota já procuraram a direção da Casa para agradecer a oportunidade. Muitas vezes, os relatos são simples e, com razão, carregados de significado.

— Uma das colaboradoras me ajudou a dizer que aqui conseguia cantar enquanto realizava suas ações. Dizia que não cantava apenas para se distrair, mas porque aqui tinha certeza de que não seria agredida — lembrou a diretora-geral.

Vanguarda da cota

Dez anos depois da criação da cota, o Senado colhe um legado: a iniciativa investiu outras esferas e passou a integrar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Um regulamento veio por meio do Decreto 11.430, de 2023, que garantiu a cota de 8% para mulheres vítimas de violência em contratos da administração pública federal. A experiência do Senado mostra que as instituições podem ser agentes concretos de mudança e que o ambiente de trabalho também pode ser espaço de oportunidade, liberdade e proteção.

— Quem muda uma vida, muda a humanidade. Quem muda muitas vidas, muda a condição de famílias inteiras, com filhos e filhas aprendendo sobre o respeito e a autonomia que todas as mulheres merecem. Assim conseguimos cortar ciclos de violência de hoje e do futuro — destacado Ilana.