O senador Renan Calheiros (MDB) protocolou nova manifestação na ação popular que questiona a aplicação de aproximadamente R$ 117 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) em Letras Financeiras do Banco Master. No documento, apresentado após as contestações do ex-prefeito João Henrique Caldas (JHC) e do Município de Maceió, o parlamentar pede a suspensão integral da ação e reforça o pedido de indisponibilidade de bens dos envolvidos.

A petição foi apresentada depois que JHC e a Prefeitura ingressaram espontaneamente no processo para apresentar suas versões sobre a operação financeira. Para Renan, as manifestações não eliminaram a necessidade de investigação e nem eliminaram o risco de prejuízo ao patrimônio previdenciário dos servidores federais.

Na parte, o senador sustenta que o Município de Maceió, na condição de garantir o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência, deveria estar empenhado em buscar o ressarcimento de recursos e apurar responsabilidades. Segundo ele, a Prefeitura optou por contestar a ação e defender a legalidade dos atos praticados na aplicação dos recursos.

Renan também argumentou que JHC deve permanecer no polo passivo da ação por ter figurado como responsável institucional da unidade gestora do regime previdenciário perante os órgãos federais, além de ter exercido o poder de nomeação e supervisão dos dirigentes da autarquia. O senador sustenta ainda que, após a liquidação do Banco Master, não foram adotadas medidas efetivas para apuração de responsabilidades ou busca de ressarcimento dos valores aplicados.

Outro ponto explorado na manifestação é a apresentação de documentos do sistema Cadprev, do Ministério da Previdência, que, segundo a petição, apontaram irregularidades estruturais no regime próprio de previdência de Maceió e pendências relacionadas aos requisitos de dirigentes e integrantes do comitê de investimentos que distribuíram as aplicações financeiras.

A manifestação também destaca que o próprio regime previdenciário depende de transportes frequentes do Tesouro Municipal para manter o pagamento de aposentadorias e pensões, argumento utilizado para sustentar a relevância dos valores investidos no Banco Master. Segundo a petição, os R$ 117 milhões representariam parcela expressiva do patrimônio previdenciário administrado pelo instituto.

Ao final, Renan voltou a exigir que a Justiça aprecie imediatamente o pedido de tutela de urgência para indisponibilidade de bens dos demandados, alegando risco patrimonial decorrente da liquidação do Banco Master e da necessidade de garantir eventual ressarcimento futuro ao patrimônio público.

A ação popular segue em tramitação na 32ª Vara Cível da Capital. Até o momento, o pedido liminar de indisponibilidade de bens ainda não foi apreciado pelo juízo responsável pelo caso.