O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira, 25. A continuidade da medida dependerá de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista. O cumprimento da pena teve início em novembro do ano passado, primeiro em unidades da Polícia Federal, em Brasília, e depois na chamada “Papudinha”.

A prisão domiciliar foi autorizada em março, em caráter humanitário, após internação por broncopneumonia e sob o argumento de necessidade de cuidados médicos contínuos.

A medida foi fixada por 90 dias, contados a partir da alta hospitalar, registrada em 27 de março. Desde então, Bolsonaro permanece em uma casa no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

Com o fim do prazo, caberá ao STF reavaliar se permanecem os requisitos que justificaram a prisão domiciliar ou se Bolsonaro deverá retornar ao regime anterior.

Na última sexta-feira, um boletim médico apontou melhora no quadro de saúde do ex-presidente, com evolução no tratamento do ombro operado, redução das crises de soluço e maior disposição física. O relatório também registra efeitos colaterais, como sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio.

Em paralelo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao STF, pela segunda vez, a revogação da prisão domiciliar. O parlamentar cita um episódio em que a escolta de Bolsonaro teria impedido a intimação da Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito de uma investigação sobre a apreensão de uma arma com um de seus seguranças.

Segundo Lindbergh, a medida não estaria sendo plenamente cumprida, o que justificaria o retorno ao regime prisional.

A polícia havia solicitado a Moraes permissão para interrogar Bolsonaro sobre o caso por videoconferência. O ministro, contudo, determinou que o depoimento seja colhido presencialmente na terça-feira, 23, às 15h, na casa onde o ex-presidente cumpre pena.