A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria ações de conscientização sobre a fibromialgia.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores generalizadas, principalmente na musculatura. A condição também pode provocar fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença é relativamente comum e afeta cerca de 2% a 3% da população brasileira. A incidência é maior entre mulheres de 30 a 50 anos.

A proposta altera a Lei 14.233/21, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado anualmente em 12 de maio.

Parecer favorável

A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Bia Kicis alterou o trecho que trata das ações educativas para evitar a criação de disciplinas obrigatórias que possam interferir na autonomia das universidades.

Próximos passos

A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Maio Roxo

O texto aprovado estabelece que, durante o mês de maio, seja realizada a campanha Maio Roxo, voltada à conscientização sobre a fibromialgia.

A campanha prevê a publicação de informações, em redes sociais e sites, com linguagem simples e acessível, sobre dor crônica, fibromialgia, direito a tratamento adequado, acesso à assistência farmacêutica e benefícios de práticas integrativas e complementares.

Também estão previstos o incentivo à educação continuada de profissionais de saúde, com foco no atendimento humanizado, no diagnóstico precoce e no tratamento adequado; a realização de cursos, palestras e eventos presenciais e virtuais com profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e pessoas com fibromialgia; além da iluminação de prédios públicos na cor roxa, quando possível.

SUS e graduação

A proposta também modifica a lei que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (Lei 14.075/23).

Pelo texto, os cursos de graduação na área da saúde deverão incluir em seus currículos conteúdo relativo ao ensino da dor crônica. Além disso, pessoas com dor crônica deverão receber atendimento integral pelo SUS, conforme regulamentação dos órgãos competentes.