Senadores e senadores podem apresentar emendas até terça-feira (2) ao projeto de lei que proíbe a redução de jumentos em todo o território nacional. O PL 2.613/2026 impede a redução do jumento ( Equus asinus ), exceto em casos de redução sanitária motivada por doenças infectocontagiosas. Encerrado o prazo de emendas, a Mesa do Senado encaminhará a proposta às comissões competentes.

A matéria teve origem na Sugestão Legislativa (SUG) 9/2025 , apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania.

Ao ser examinado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a sugestão recebida parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi transformada em projeto de lei.

Para Contarato, a proposta atende à necessidade de proteger um animal historicamente ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural.

"Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados ​​pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos à economia nacional", afirma o senador em seu parecer.

Patrimônio brasileiro

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que a forma como os jumentos abatidos são transportados e comercializados coloca em risco a biossegurança e, consequentemente, a imagem do agronegócio brasileiro — setor reconhecido, segundo a entidade, pelos elevados padrões sanitários e de controle de zoonoses.

A entidade lembra que os jumentos — também conhecidos como asnos, jegues ou jericos — foram trazidos da África para o Brasil há centenas de anos. Doces e resistentes, esses animais desenvolvidos para o desenvolvimento do país ao transportar água, alimentos, materiais de construção e pessoas.

Com o passar do tempo, destacado o fórum, o jumento tornou-se símbolo da “luta, da força e da resistência do sertanejo”, recebeu homenagens de artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque e passou a ser considerado “verdadeiro patrimônio histórico e cultural”.

Ainda de acordo com o fórum, há anos os jumentos são capturados ou comprados, transportados por longos trajetos e confinados em fazendas sem biossegurança, com rastreabilidade quase inexistente. Em seguida, são abatidos para exportação de pele para a China, onde o material é usado na produção do ejiao, substância às quais são atribuídas “propriedades medicinais não comprovadas cientificamente”. A entidade também informa que a carne do jumento é exportada para o Vietnã ou, eventualmente, consumida no Brasil como charque ou jabá.

Segundo o fórum, se o abate continuar, os jumentos podem desaparecer em poucos anos.

Biossegurança

Os autores da sugestão afirmam ainda que “a rastreabilidade precária e frequentemente inexistente dentro do comércio de pele de jumento” deixa o Brasil vulnerável a riscos de biossegurança, com impactos potenciais para pessoas e outros equídeos, como cavalos.

Entre as preocupações está a possível propagação de doenças como a morbidade, zoonose que, conforme relatado pela instituição, pode atingir letalidade de 95% em humanos.

Por essas razões, o fórum defende a proibição imediata do abate, com o objetivo de proteger o valor histórico-cultural da espécie, evitar sua extinção, preservar a saúde pública, resguardar o agronegócio e prevenir “escândalos sanitários”.