O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção de um vídeo publicado pelo líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), no qual ele sugeria a existência de suspeitas de financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) por facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão liminar foi assinada na sexta-feira, 19, e estabelece prazo de 24 horas para a exclusão da postagem nas redes sociais, sob pena de multa diária. O conteúdo também não poderá ser republicado ou impulsionado em versões equivalentes.

A publicação, feita no Instagram de Sóstenes Cavalcante, afirma que as investigações do governo dos Estados Unidos sobre as organizações teriam encontrado declarações de que o dinheiro ilícito movimentado por suas campanhas de financiamento do PT.

O contexto da fala foi a recente classificação das duas facções como organizações terroristas e narcoterroristas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Postagem sem prova ou fonte verificável

A postagem não apresenta nenhuma prova ou fonte verificável para sustentar a acusação.

No vídeo, o deputado começa rebatendo o que chamou de barcos espalhados por “presidentes de ONGs” de que Trump “mandaria bombas e missões” para as comunidades em razão da nova classificação.

Em seguida, afirma que os Estados Unidos passam a rastrear o dinheiro das facções e que “há grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

Ao final, Sóstenes Cavalcante associa o tema ao pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (RJ), apresenta o combate ao crime organizado como uma das bandeiras desse campo político e convoca os espectadores a divulgarem o conteúdo para que as comunidades conheçam a “verdade dos fatos”.

Aci de Mendonça

Na decisão, Mendonça afirma que a liberdade de expressão é ampla no debate político, mas não protege a divulgação de imputações factuais graves sem base mínima de verificação, especialmente em contexto eleitoral.

Para o ministro, esse tipo de conteúdo pode comprometer a integridade da disputa e induzir o eleitor a erro.

"A utilização da expressão 'há grandes suspeitas' não afasta, neste exame preliminar, a plausibilidade da ilicitude. Ao contrário, a fórmula retórica empregada confere aparência de cautela à afirmação, mas preserva sua carga desinformativa", escreveu Mendonça.

O magistrado destacou ainda que críticas a partidos, governos e propostas de segurança pública são permitidas, mas não podem se confundir com a atribuição de fatos políticos ilícitos sem comprovação.

A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, Partido Verde (PV) e PCdoB. No pedido, o grupo argumentou que o vídeo configurava desinformação com potencial impacto no processo eleitoral.

No domingo, 21, o vídeo ainda estava disponível no Instagram de Sóstenes Cavalcante.

Até a conclusão deste texto, o deputado federal não havia se manifestado sobre a decisão.