O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (18), a partir das 10h,sessão conjunta para análise de pesquisas de vetos presidenciais que analisam avaliação dos parlamentares.

Também na pauta projetos de lei estão o Executivo solicita autorização do Congresso para destinar créditos adicionais aos órgãos públicos no Orçamento de 2026.

A sessão será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, 70 itens estão previstos para votação.

Entre os dispositivos vetados que devem ser analisados ​​estão:

A responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos às mensalidades associativas ( VET 2/2026 ).

Pontos específicos da regulamentação da reforma tributária ( VET 7/2025 ).

A incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo, em vez da recuperação ambiental ( VET 36/2025 ).

Restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica ( VET 42/2025 ).

Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público ( VET 51/2025 ).

A inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal ( VET 9/2023 ).

A subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas ( VET 14/2023 ).

Incentivo fiscal para o desenvolvimento de jogos brasileiros independentes ( VET 10/2024 ).

Critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior ( VET 17/2024 ).

Também constam da pauta vetos a projetos que tratam de cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em situações de calamidade, entre outros temas .

Entre os projetos pautados para a mesma sessão estão:

O PLN 1/2026 , que consolida a reestruturação de carreiras e reajustes já aprovados para a Receita Federal e órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

O PLN 3/2026 , que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O PLN 6/2026 , que prevê crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios.

O PLN 7/2026 , que trata da Copa do Mundo Feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.

Veja a pauta completa .