O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica.

A proposta não define em qual ano escolar os novos conteúdos deverão ser estudados nem estabelece o perfil dos docentes responsáveis por ministrar a disciplina.

O projeto altera o artigo 26, parágrafo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação, em vigor desde 1996, já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam contemplar estudos sobre a realidade social e política do Brasil.

A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023.

A matéria foi aprovada em votação simbólica, em turno único, durante sessão plenária semipresencial. O texto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Conteúdo original da Agência Brasil.