O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira, 15, o acórdão que formaliza a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O documento consolida o resultado do julgamento realizado pela Corte e mantém a determinação para a realização de uma nova eleição destinada a cumprir mandato-tampão no Estado.

O TSE, no entanto, não definiu se a escolha do novo governador ocorrerá por voto popular ou por eleição indireta, a ser realizada pelos deputados estaduais. A questão está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), em discussão paralisada desde abril.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da realização de eleição indireta. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único a se manifestar pela realização de eleição direta.

Sem uma definição do Supremo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, segue exercendo interinamente o cargo de governador.

Como o STF entrará em recesso em julho, a decisão pode ficar para agosto ou setembro, já próximo das eleições de outubro. Nesta terça-feira, 16, durante encontro com empresários, Ricardo Couto afirmou que, ao assumir, acreditava que permaneceria poucos dias no cargo. "Hoje a previsão seria de 90 dias ou mais", disse.

Conforme o acórdão publicado na segunda-feira, o TSE rejeitou a maior parte dos recursos apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão havia pedido que a Corte declarasse expressamente a cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha.

A maioria dos ministros, porém, manteve o entendimento de que não houve votos suficientes para decretar a cassação dos diplomas após as renúncias dos dois políticos. Castro deixou o cargo na véspera do julgamento realizado em março, enquanto Pampolha renunciou ao mandato no ano passado para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

O documento também confirma a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, até 2030, por abuso de poder político e econômico.

Mesmo após a condenação na Justiça Eleitoral, Cláudio Castro era considerado uma opção para concorrer ao Senado pelo PL. Ele desistiu da pré-candidatura depois de ser alvo da Polícia Federal em investigação relacionada ao banqueiro Daniel Vorcaro.