A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando a Hemobrás for a única instituição no país a produzi-los.

A proposta foi aprovada por 285 votos favoráveis e 106 contrários e agora será enviada ao Senado.

Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma obtido a partir de doações de sangue realizadas em postos de coleta em todo o país.

Autor do Projeto de Lei (PL) 424/15, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que o Estado brasileiro poderá usar seu poder de compra para apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional.

"Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional", afirmou.

Solla também defendeu que a licitação não deve ser exigida quando a única empresa no país capaz de preparar e entregar hemoderivados for uma instituição pública.

Relator da proposta em plenário, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) afirmou que o texto está em harmonia com a legislação, ao condicionar a dispensa de licitação à existência de apenas uma instituição pública produtora do medicamento no Brasil.

"De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência", argumentou.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE).

O objetivo é ampliar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, usados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de UTI e procedimentos cirúrgicos de grande porte.

A previsão é que, até o próximo ano, a empresa domine todas as etapas de produção e consiga atender à demanda integral do SUS, com economia estimada pelo governo em até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.