A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o título de Cidade Amiga do Idoso , a ser concedido a municípios que se destaquem na adoção de políticas e iniciativas voltadas à garantia de tratamento digno e ao envelhecimento ativo da população idosa. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Na sessão do Plenário desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram emendas do Senado ao Projeto de Lei 2.119/19, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O texto aprovado estabelece que, para concorrer ao título, a cidade deverá demonstrar que possui um conjunto de programas ou políticas públicas que estimulem a inserção social, cultural e política das pessoas idosas.

Para fazer jus ao reconhecimento, o município deverá comprovar esforços em áreas como transporte; moradia; participação social; respeito e inclusão social; participação cívica e emprego; prédios públicos e espaços abertos; comunicação e informação; apoio comunitário e serviços de saúde; ou segurança das pessoas idosas.

Conselho

O título de Cidade Amiga do Idoso será conferido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distritais e municipais, além de entidades representativas da população idosa.

Na ausência de disposição específica sobre o prazo pelo qual o município poderá utilizar o título, a validade será de três anos. Nesse período, os compromissos reforçados deverão ser revalidados, assim como sua efetiva implantação.

Caso seja comprovado que o município titulado deixou de cumprir os compromissos firmados junto ao conselho, o reconhecimento será cancelado.

Reconhecimento e proteção

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, afirmou que o projeto busca proteger, respeitar, apoiar e acolher as pessoas idosas. “Eles são os trabalhadores de ontem, que carregaram cada estado do país nos ombros e hoje são aposentados, mal remunerados, desrespeitados, esquecidos”, declarou.

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), uma sociedade que maltrata seus idosos e desrespeita seus filhos está fadada ao fracasso como civilização. “Vamos trabalhar por cidades habitáveis ​​para o bem viver, mais justo e mais saudável”, disse.

O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) também defendeu a importância de incentivar cidades que reconheçam a necessidade de promover a qualidade de vida das pessoas idosas.

Vigência

Por meio de emenda dos senadores, a vigência da lei foi incluída nos dados de sua publicação. Também foi suprimido o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamentasse a nova legislação.

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