A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estabeleceu que trabalhadores de serviços terceirizados que atuam na Casa deverão cumprir jornada máxima de oito horas por dia e carga semanal de até 40 horas.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário da Câmara Legislativa.

Com a medida, fica extinta a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, conhecida como 6x1, no âmbito dos contratos de terceirização da CLDF.

Os gestores dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços terão prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do ato, para ajustar os horários de entrada e saída dos trabalhadores.

O ato da Mesa Diretora, assinado pelos sete deputados que integram o colegiado, não precisou passar por deliberação em Plenário.

A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF.

“É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirmou o parlamentar, em nota à imprensa.

Para Vale, “o fim da escala 6x1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal”.

Notícias relacionadas: Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6x1 e destrava pauta; Trabalhadores planejam mais tempo com a família com fim da 6x1.

Projeto de lei

Desde novembro de 2024, tramita na Câmara Distrital o Projeto de Lei 1.429, que trata da jornada de trabalho nas contratações feitas pelo poder público no Distrito Federal para fornecimento de mão de obra ou prestação de serviços.

A proposta também prevê dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 40 horas para os trabalhadores.

O projeto, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e ainda deve ser votado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça.

Com informações da Agência Brasil.