O Congresso Nacional tem sessão agendada para esta quinta-feira (18), a partir das 10h, para análise de pesquisas de vetos presidenciais pendentes de apreciação e projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais a órgãos públicos no Orçamento de 2026.

A sessão conjunta será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, 70 itens estão pautados para votação .

Entre os dispositivos vetados que devem ser apreciados estão a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas (VET 2/2026); pontos específicos da regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025); e a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo, em vez da recuperação ambiental (VET 36/2025).

Também constam a pauta de vetos relacionados a restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica (VET 42/2025); alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público (VET 51/2025); e a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal (VET 9/2023).

Outros temas em análise incluem a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internacionais das organizações esportivas (VET 14/2023); incentivo fiscal para o desenvolvimento de jogos brasileiros independentes (VET 10/2024); e critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior (VET 17/2024).

A pauta inclui ainda vetos a projetos que tratem de cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em situações de calamidade, entre outros assuntos.

Entre os projetos previstos para a mesma sessão está o PLN 1/2026 , que consolida a reestruturação de carreiras e reajustes já aprovados para a Receita Federal e órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Também está na pauta o PLN 3/2026 , que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; o PLN 6/2026 , que prevê crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios; e o PLN 7/2026 , que trata da Copa do Mundo Feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.