Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o fim da chamada “taxa das blusinhas” e afirmou que a medida aprofunda a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e estrangeiras.

O parlamentar informou que apresentou emendas a propostas de tramitação no Senado com o objetivo de restabelecer a isonomia tributária e ampliar a segurança jurídica para o setor produtivo nacional.

O fim da cobrança foi previsto pela MP 1.357/2026 , medida provisória editada pelo governo federal que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 .

— Não existe desenvolvimento econômico sem segurança jurídica. Não existe geração de emprego sem investimento. E não existe investimento quando o ambiente de negócios é marcado por distorções e por uma concorrência desleal — declarou Izalci.

Segundo o senador, os efeitos da medida provisória já podem ser observados na economia brasileira. Ele citou, como exemplo, uma queda de 3,6% nas vendas do varejo em maio, a mais expressiva desde 2021.

Izalci também publicou um estudo que aponta perdas de arrecadação provocadas pela competição desigual entre empresas nacionais e estrangeiras.

Entre as sugestões apresentadas, o Senado destacou uma emenda que prevê cláusulas isentas de PIS, Cofins e CBS para vendas realizadas por empresas varejistas brasileiras dos setores de vestuário, calçados e acessórios, dentro dos limites de valor estabelecidos.