O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), afirma que o Estado precisa se modernizar para acompanhar uma mudança consolidada nas últimas três décadas: a crescente terceirização da prestação de serviços públicos à população e a transformação da máquina pública em fiscalizadora dessas atividades.

Segundo Bertaiolli, o problema é que o Estado não se estruturou especificamente para exercer esse papel. “Temos uma necessidade de modernização em todas as áreas do Estado para sermos capazes de fiscalizar e regularmente desenvolver a terceirização desses serviços, seja para a iniciativa privada ou para as organizações sociais” , disse ele ao Estadão.

O conselheiro é o relator de contas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) referente ao ano de 2025. O julgamento teve início às 10h desta quarta-feira, 17. Em seu voto, Bertaiolli foi além da análise contábil e orçamentária e apresentou um diagnóstico sobre a estrutura do Estado.

Ele aponta como marco dessa transformação a década de 1990, com a criação do Programa Estadual de Desestatização, em 1996, e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995.

Um dos exemplos citados é da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Dados de janeiro indicam que 45,5% da malha rodoviária paulista foi concedida à iniciativa privada. Somados, os contratos chegam a R$ 148 bilhões, segundo o TCE.

De acordo com o conselheiro, a Artesp enfrentou um quadro de servidores defasado e depende de empresas privadas terceirizadas para emitir pareceres técnicos que fundamentam decisões da diretoria sobre concessões, como pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Bertaiolli também avalia que a Secretaria de Saúde ainda não está totalmente adaptada para gerenciar e fiscalizar o volume bilionário de contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Segundo ele, o modelo, iniciado em 1998, hoje predomina no setor: dos 102 hospitais estaduais, 62 são administrados por OSS, enquanto o Estado gerencia diretamente apenas 29. No ano passado, os repasses ao terceiro setor na Saúde somaram R$ 19 bilhões, o equivalente a 52% do orçamento total da secretaria.

O conselheiro ressalta que seu diagnóstico se refere ao Estado como um todo, e não especificamente à gestão Tarcísio. O ex-prefeito de Mogi das Cruzes, deputado estadual e deputado federal, Bertaiolli foi indicado ao TCE como governador em 2023, com apoio do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.