Desde o lançamento, em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida construiu cerca de 8 mil unidades habitacionais, segundo o Ministério das Cidades. Apesar do avanço, quase 5,7 milhões de famílias ainda não têm casa própria ou vivem em condições precárias.

Dois projetos de lei em análise conjunta na Câmara dos Deputados — o PL 20/20 e o PL 4216/21, apensado ao primeiro — buscam enfrentar esse déficit por meio da construção de moradias por autogestão e do incentivo às cooperativas habitacionais.

Mais qualidade

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizou audiência pública para debater as propostas. Relator da matéria, o deputado Padre João (PT-MG) afirmou que, quando uma entidade social assume a construção das moradias por autogestão, é possível oferecer unidades mais acessíveis e com melhor qualidade.

“O governo já entende o diferencial que é a autogestão. Nós estamos dando legalidade, segurança jurídica, para algo que já existe. E [estamos] aprimorando com recursos que às vezes podem ir além da própria construção da moradia, mas com outros equipamentos essenciais àquele conjunto”, resumiu Padre João.