O projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD) seguirá para análise do Plenário do Senado. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), juntamente com pedido de urgência.

O Projeto de Lei (PL) 4.811/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), define formalmente as competências dos cuidadores. Pelo texto, esses profissionais devem oferecer atenção à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à recreação, ao lazer e à cultura da pessoa com deficiência.

A proposta também proíbe o exercício da profissão por menores de 18 anos. Além disso, os empregadores poderão exigir certidão de antecedentes criminais dos candidatos à vaga.

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a regulamentação facilitará a integração da categoria às políticas de saúde e de cuidados.

— A regulamentação do cuidador de PcD é fundamental para a inclusão desses profissionais na estruturação dos serviços de saúde. O cuidado transcende a mera dimensão assistencial, constituindo expressão concreta da dignidade humana — declarou.

Damares manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. A senadora também foi relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).